Ministério Público Investiga Irregularidades em São Vicente Férrer Relativas ao FUNDEB e Empréstimos Consignados

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está conduzindo duas investigações que colocam em xeque a administração de São Vicente Férrer, liderada pelo prefeito Adriano Freitas. As apurações visam esclarecer possíveis irregularidades na utilização de recursos do FUNDEB nos anos de 2024 e 2025, além de averiguar a falta de repasse de valores descontados de empréstimos consignados dos servidores da educação.

Irregularidades no Uso do FUNDEB

A primeira linha de investigação do MPMA se concentra na aplicação de recursos do FUNDEB, onde indícios de má gestão foram identificados. Documentos fornecidos pela Prefeitura foram analisados em conjunto com extratos bancários levantados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA), revelando despesas que não parecem estar ligadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Despesas Questionáveis e Divergências Financeiras

Entre as despesas em questão estão itens de iluminação pública, como luminárias e refletores, cuja justificativa de aquisição não se alinha à realidade das 45 escolas e cerca de 3.800 alunos da rede. Além disso, foram notadas discrepâncias significativas nos valores entre os pagamentos realizados e os documentos fiscais apresentados, totalizando cerca de R$ 362 mil em divergências com fornecedores específicos. A Promotoria também investiga se pagamentos foram feitos a contas de pessoas jurídicas que não correspondem aos serviços prestados.

Problemas com Empréstimos Consignados dos Servidores

A segunda investigação aborda os empréstimos consignados dos profissionais da educação, onde o sindicato denunciou que a Prefeitura não repassou valores descontados diretamente dos contracheques dos servidores durante os meses de junho a setembro de 2026. Essa situação gerou uma série de problemas financeiros para os trabalhadores, incluindo cobranças indevidas e registros de inadimplência.

Impacto nos Servidores e Medidas Recomendadas

Com o objetivo de resolver a situação, o MPMA determinou que o prefeito apresente documentos que comprovem os pagamentos feitos aos bancos e a lista dos servidores afetados. A recomendação também estabelece um prazo de dez dias úteis para a regularização dos valores retidos, garantindo que os servidores não sejam penalizados com juros ou multas decorrentes do atraso nos repasses.

Ações do Ministério Público e Próximos Passos

Além das investigações em andamento, o MPMA enviou notificações aos bancos envolvidos, como a Caixa Econômica Federal e o Bradesco, para que informem sobre os valores devidos e a quantidade de servidores impactados. Essas ações foram comunicadas ao Tribunal de Contas do Estado e ao conselho municipal responsável pelo acompanhamento do FUNDEB, com cópias também enviadas à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Federal.

As portarias referentes a essas investigações foram publicadas no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, no dia 6 de novembro de 2026, e assinadas pela promotora Alessandra Darub Alves, da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer.

Conclusão

As investigações do Ministério Público em São Vicente Férrer destacam a importância de uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos, especialmente no que diz respeito ao financiamento da educação. Com as apurações em curso, espera-se que as irregularidades sejam esclarecidas e que os direitos dos servidores sejam respeitados, promovendo a justiça e a integridade na administração pública.