Resumo da notícia
- O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a um Inquérito Civil para investigar sérias irregularidades na base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) situada em Afonso Cunha.
- A vistoria realizada pela promotoria destacou diversas falhas na infraestrutura do imóvel.
- O relatório da investigação não se limitou apenas às condições físicas da base.
- O Inquérito Civil tem como alvos o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, e a secretária municipal de Saúde, Marly Almeida da Silva.
- A investigação visa esclarecer as condições operacionais da unidade do SAMU, verificar o cumprimento das normas sanitárias e avaliar a estrutura oferecida aos profissionais.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a um Inquérito Civil para investigar sérias irregularidades na base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) situada em Afonso Cunha. A decisão foi tomada após uma inspeção que revelou problemas estruturais e sanitários significativos.
Problemas Estruturais e Sanitários Identificados
A vistoria realizada pela promotoria destacou diversas falhas na infraestrutura do imóvel. Entre os problemas encontrados estão infiltrações e a presença de mofo nos alojamentos destinados ao descanso dos profissionais. Além disso, a falta de um sistema de climatização adequado também foi registrada, o que compromete ainda mais as condições de trabalho da equipe.
Deficiências Operacionais e Recursos Públicos
O relatório da investigação não se limitou apenas às condições físicas da base. Foi identificada a falta de um profissional radiofonista, essencial para a comunicação durante as operações de emergência, além do fato de que uma ambulância oficial encontra-se parada em uma oficina na cidade de Teresina, Piauí. Adicionalmente, a aplicação de recursos públicos destinados à base em um imóvel em Chapadinha será também objeto de análise.
Responsáveis Notificados e Falta de Respostas
O Inquérito Civil tem como alvos o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Ferreira Medeiros, e a secretária municipal de Saúde, Marly Almeida da Silva. Ambos foram notificados para fornecer esclarecimentos e apresentar um cronograma que demonstre como pretendem resolver as irregularidades. No entanto, os prazos estabelecidos para suas respostas expiraram sem que houvesse qualquer retorno, mesmo após novas tentativas de contato.
Objetivos da Investigação do MPMA
A investigação visa esclarecer as condições operacionais da unidade do SAMU, verificar o cumprimento das normas sanitárias e avaliar a estrutura oferecida aos profissionais. Além disso, o MPMA busca apurar a regularidade das despesas realizadas com recursos públicos, identificando possíveis prejuízos ao erário e atos de improbidade administrativa.
Denúncia e Abertura do Inquérito
O Inquérito Civil foi instaurado pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos, que atua na 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto. A abertura do procedimento foi motivada por uma denúncia recebida através do Disque-Denúncia do Maranhão, além da constatação dos problemas durante a inspeção realizada.
É importante ressaltar que a instalação do Inquérito Civil representa apenas uma fase inicial da investigação e não implica que as irregularidades ou a responsabilidade dos gestores tenham sido comprovadas de maneira conclusiva.
Conclusão
A situação da base do SAMU em Afonso Cunha levanta preocupações sobre a qualidade dos serviços prestados à população e a gestão de recursos públicos. A continuidade da investigação pelo MPMA é crucial para garantir que as irregularidades sejam devidamente apuradas e que as responsabilidades sejam atribuídas, assegurando assim a integridade do sistema de saúde no município.
