Na última terça-feira, 26 de setembro, o Senado Federal tomou uma decisão importante ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1.334/2026. Essa medida estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica, fixando o valor em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aumento Salarial e Impactos Econômicos
A nova medida representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Esse reajuste proporciona um ganho real de 1,5 ponto percentual, considerando a inflação. Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atuou como relatora da proposta, espera-se que essa nova regra gere um impacto significativo de R$ 6,4 bilhões no orçamento de 2026.
Fórmula de Reajuste e Novas Diretrizes
A MP, editada pelo governo em janeiro, introduz novas diretrizes para o cálculo do piso salarial. O novo método combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa mudança é um avanço em relação à fórmula anterior, que resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%.
Limites para Reajustes Futuros
A medida também estabelece limites para os reajustes futuros, que não poderão exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC. Essas diretrizes visam garantir que os ajustes salariais dos professores sejam sustentáveis e proporcionais ao crescimento das receitas do setor.
Prorrogação do Prazo para Identificação de Terrenos
Além das questões salariais, a relatora incorporou ao texto um pedido do governo para estender até o final de 2028 o prazo para que a União identifique terrenos de sua propriedade localizados às margens de rios e no litoral. Essa proposta é um desdobramento de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que anteriormente havia estabelecido essa obrigação, mas ainda não teve uma comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Processo de Aprovação da Medida
A Medida Provisória 1.334/2026 foi editada pelo governo em 22 de janeiro e passou a vigorar imediatamente. Para se tornar uma lei definitiva, a proposta necessitou da aprovação do Congresso Nacional, tendo sido aprovada em uma comissão mista e posteriormente no Plenário da Câmara antes de chegar ao Senado.
A aprovação dessa medida é um passo importante para a valorização dos profissionais da educação e pode contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos professores no Brasil. Com a sanção do presidente, o novo piso salarial deve impactar positivamente a categoria e a qualidade do ensino no país.
