O deputado Fábio Macedo, integrante do partido PODE/MA, apresentou um Projeto de Lei que visa atualizar o teto de isenção do imposto de renda sobre ganho de capital na venda de bens de pequeno valor. A proposta surge em resposta à defasagem do limite atual, que permanece inalterado desde 2005.

Teto de Isenção Defasado

Atualmente, o teto de isenção para a compra de veículos usados é de R$ 35.000,00. Contudo, considerando a inflação acumulada e o aumento significativo nos preços dos automóveis, o deputado sugere um novo limite de R$ 70.000,00. Essa mudança visa adequar a legislação às condições econômicas atuais.

Proposta de Indexação ao IGP-M

Macedo propõe que o novo teto de isenção seja indexado ao IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) para garantir ajustes futuros. Ele argumenta que essa medida beneficiará tanto os contribuintes quanto o mercado automotivo, potencializando as vendas de veículos usados e promovendo uma maior justiça fiscal.

Impactos da Defasagem

O deputado ressalta que a desatualização do limite de isenção pode resultar em uma carga tributária indireta elevada, um fenômeno conhecido como "bracket creep". Essa situação ocorre quando contribuintes são submetidos a uma tributação mais alta apenas devido à inflação, sem que haja um aumento real de renda ou de patrimônio.

Justificativas para a Atualização

Fábio Macedo defende que a atualização do limite e a indexação proposta não apenas alinham a legislação à realidade econômica, mas também evitam distorções que já foram observadas em outros países. Ele argumenta que essa reforma fortalecerá a legitimidade do sistema tributário brasileiro, proporcionando maior previsibilidade aos contribuintes.

Tramitação do Projeto

O Projeto de Lei 2081/2026 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Importante destacar que a proposta não representa uma renúncia de receita, mas sim uma recomposição do sistema tributário existente, buscando adequar a legislação às necessidades atuais dos cidadãos.

Conclusão

A proposta de atualização do teto de isenção do IR na compra de veículos é um passo significativo para a modernização do sistema tributário brasileiro. A expectativa é que, se aprovada, a medida traga benefícios tanto para os contribuintes quanto para a economia, estimulando o mercado automotivo e promovendo uma maior equidade fiscal.