O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) deu início a um Inquérito Civil para investigar suspeitas de irregularidades em contratos de obras celebrados entre a Prefeitura de Bom Lugar e a empresa Edificar Construtora Locações e Comércio Ltda., popularmente conhecida como Construtora Tata. A ação se concentra nos contratos nº 20200143, 20200153 e 20200154, que surgiram a partir das Tomadas de Preços nº 03/2020 e 04/2020.
Motivo da Investigação
A investigação foi desencadeada após a análise de um procedimento administrativo anterior que revelou indícios de irregularidades na execução física e financeira das obras contratadas. O promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, responsável pela portaria, destacou a necessidade de aprofundar as apurações para verificar possíveis danos aos cofres públicos e práticas de improbidade administrativa.
Objetivos da Apuração
Além de investigar a execução dos contratos, o MP-MA busca rastrear o uso dos recursos públicos alocados e assegurar que os pagamentos realizados à construtora correspondam de fato aos serviços prestados. Para isso, foram adotadas medidas iniciais que incluem a solicitação de boletins de medição das obras, notas de empenho e ordens bancárias emitidas pela Prefeitura de Bom Lugar.
Análise Técnica e Comparativa
Para complementar a investigação, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi convocado a realizar uma análise detalhada sobre a relação entre os pagamentos feitos pelo município e as transferências financeiras da empresa sob investigação. Adicionalmente, a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça irá realizar pesquisas de mercado para identificar possíveis sobrepreços nos contratos.
Tramitação e Sigilo
O procedimento segue sob sigilo em relação a parte dos documentos, especialmente aqueles que tratam de relatórios de inteligência financeira. Essa medida é considerada essencial pelo Ministério Público para garantir a eficácia das investigações em andamento. A portaria que deu início ao inquérito foi publicada no Diário Eletrônico do MP-MA no dia 1º de junho de 2026.
Status Atual da Investigação
Até o momento, não há conclusões definitivas sobre a existência de irregularidades nos contratos analisados. O caso permanece em fase de apuração, e o Ministério Público continua a coletar informações e evidências que possam esclarecer os fatos e proteger os interesses públicos.
