O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu dar continuidade à investigação de possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Benedito Leite. A decisão, que não acatou o pedido de suspensão do certame, foi assinada pelo conselheiro-relator Marcelo Tavares Silva e divulgada em 9 de junho de 2026.

Denúncia e Irregularidades Identificadas

A investigação teve início a partir de uma representação apresentada pela empresa J.M. Comércio, Serviços, Cursos e Treinamentos LTDA. A empresa denunciou falhas no Pregão Eletrônico SRP nº 008/2026, que foi realizado pela Secretaria Municipal de Educação. O objetivo da licitação era contratar serviços educacionais na área de informática para os alunos da rede municipal de ensino.

Critérios de Licitação e Impactos na Competitividade

A denúncia destaca que o edital da licitação agrupou diferentes serviços e estruturas em um único lote, incluindo plataforma digital, equipamentos, internet, recursos humanos e operação presencial. Essa abordagem pode ter limitado a competitividade e dificultado a participação de outras empresas interessadas. Além disso, foram apontadas inconsistências entre o edital, o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar.

Homologação e Valores Contratados

O processo licitatório foi homologado em 19 de maio de 2026, resultando na contratação da empresa Capacitar Educação Tecnológica Ltda. pelo valor global de R$ 2.040.000,00. Apesar de a licitação já ter avançado, o relator do caso, Marcelo Tavares Silva, identificou indícios que requerem uma investigação mais minuciosa.

Decisão e Responsabilidades dos Gestores

Embora o relator tenha reconhecido a necessidade de apuração, ele decidiu não suspender imediatamente o procedimento, alegando que não havia risco concreto de dano grave ou irreversível. O TCE, no entanto, ordenou a citação do prefeito Rodrigo Pimentel da Silva Coelho, da secretária municipal de Educação, Cinelândia Alves dos Santos, e da agente de contratação Raemilly Maria Moreira de Sousa. Os mencionados terão um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas.

Próximos Passos na Investigação

A decisão do TCE também sublinha a persistência de questionamentos sobre a regularidade do julgamento de recursos administrativos e possíveis falhas na transparência do certame, além da correta alimentação do sistema de controle SINC-Contrata. As áreas técnicas do Tribunal de Contas continuarão a análise do caso, buscando esclarecer as responsabilidades dos gestores envolvidos.

A publicação da decisão monocrática no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal marca um passo importante no acompanhamento das licitações públicas e na manutenção da integridade dos processos administrativos no estado.