O Grupo Mateus, uma das maiores redes de supermercados do Maranhão, está sob a mira do Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido a supostas falhas na segurança de suas unidades. A 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa, suas filiais e o Supermercados Mateus, levantando sérias preocupações sobre a proteção dos consumidores.
Irregularidades Identificadas
A ação, elaborada pela promotora Alineide Martins Rabelo Costa, destaca diversas irregularidades que foram evidenciadas tanto através de inspeções quanto por meio de reclamações de clientes. Entre os principais problemas, está a falta de um planejamento adequado para eventos que atraem grandes públicos, além do descumprimento das normas de segurança contra incêndios e pânico.
Relatos e Evidências
Conforme os documentos apresentados, foram encontrados obstáculos nas saídas de emergência em várias lojas, com portas lacradas por abraçadeiras plásticas e cadeados, o que compromete a evacuação em situações críticas. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) corroborou essas constatações, afirmando que essas práticas violam normas técnicas essenciais.
Problemas Durante Eventos
A ação também menciona episódios de tumulto em inaugurações e promoções, como na unidade do Anjo da Guarda e na campanha 'Tudo é R$ 20'. A concentração excessiva de pessoas resultou em aglomerações perigosas e invasões em áreas de armazenamento, sem a devida estrutura para controlar o acesso e garantir a segurança dos presentes.
Compromissos Não Cumpridos
Além das irregularidades físicas, o MPMA ressaltou que o Grupo Mateus não cumpriu um compromisso previamente firmado em ata, que previa a apresentação de um protocolo para gerenciar eventos com grande fluxo de público. O não envio desse documento dentro do prazo estipulado também foi um ponto crucial na decisão de acionar judicialmente a empresa.
Pedidos do Ministério Público
Como medidas imediatas, o MPMA requer que o Grupo Mateus seja proibido de obstruir as saídas de emergência e que apresente um protocolo operacional para eventos de alto fluxo, com um prazo definido para a entrega. Em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 10 mil foi sugerida.
Consequências Financeiras
No mérito da ação, o Ministério Público pede uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20,5 milhões, calculados com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades da rede. Este montante, se determinado, será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, além de uma possível condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.
Considerações Finais
A situação do Grupo Mateus ilustra a importância da segurança no comércio, especialmente em um contexto onde a quantidade de clientes pode gerar riscos significativos. A ação do MPMA não apenas visa responsabilizar a empresa, mas também garantir que medidas efetivas sejam implementadas para proteger os consumidores em futuras ocasiões.
