A NNGOLD Mineração Ltda. anunciou que acatará integralmente a Recomendação nº 2/2026 do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que determina a suspensão das atividades de pesquisa mineral na região de Maracaçumé até que todas as questões documentais e ambientais sejam regularizadas.

Contexto da Suspensão

A decisão da empresa é uma resposta ao procedimento instaurado pelo MPMA, que busca monitorar as intervenções no leito do Rio Maracaçumé, em virtude de possíveis impactos ambientais em uma Área de Preservação Permanente. A recomendação ministerial estabeleceu que a NNGOLD deveria interromper imediatamente o uso de equipamentos como dragas e bombas de sucção hidráulica, caso esses estivessem em operação.

Fundamentação da Medida Preventiva

A iniciativa do MPMA foi fundamentada em um parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM), que apontou a falta de autorização para o uso de determinados equipamentos no Plano de Pesquisa e no Relatório Parcial apresentados pela NNGOLD. Esses documentos não contemplavam a utilização das máquinas mencionadas, levando à decisão de suspensão como forma de prevenir danos ao ecossistema local.

Situação Atual das Atividades da NNGOLD

Em comunicação com a Promotoria de Justiça, a NNGOLD esclareceu que as atividades de pesquisa mineral estão suspensas desde 8 de junho de 2026, data em que se iniciou o processo de renovação das licenças necessárias. A empresa ressaltou que a draga citada na recomendação nunca foi utilizada, pois os equipamentos permanecem em montagem e aguardam a regularização das documentações.

Compromisso com a Regularização

Além de interromper as operações, a NNGOLD afirmou que já está cumprindo as determinações do MPMA e que as atividades de pesquisa permanecerão suspensas até que todas as licenças e autorizações sejam devidamente renovadas. A empresa também se colocou à disposição para inspeções in loco, oferecendo transparência em relação ao processo de regularização.

Ação do Ministério Público e Proteção Ambiental

A atuação do MPMA é apresentada como uma medida preventiva, focada na proteção ambiental do Rio Maracaçumé. O promotor de justiça, Igor Adriano Trinta Marques, destacou que a exploração mineral em ambientes fluviais deve seguir rigorosamente a legislação ambiental, visando evitar danos irreparáveis ao ecossistema local.

Próximos Passos e Monitoramento

Com a aceitação da recomendação, o MPMA irá acompanhar a situação para garantir que a suspensão das atividades se mantenha e que a documentação apresentada pela NNGOLD comprove a regularidade necessária. Enquanto isso, as medidas preventivas continuam em vigor, assegurando a proteção do Rio Maracaçumé e de sua área de preservação.

Conclusão

A decisão da NNGOLD em acatar a recomendação do MPMA reflete um compromisso com a responsabilidade ambiental e a observância das normas legais. A expectativa agora é de que a empresa consiga regularizar sua situação, permitindo a retomada das atividades de forma sustentável e dentro dos parâmetros exigidos pelas autoridades competentes.