A consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil, que envolve a participação de professores, gestores educacionais e a sociedade civil, encerra neste sábado, dia 25. Esta iniciativa visa discutir a implementação dessa modalidade escolar, que é prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Como Participar da Consulta
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando o login do portal Gov.br. Essa plataforma permite que contribuições sejam feitas de forma acessível e organizada.
Objetivos e Importância das Diretrizes
O edital que convoca a consulta foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As contribuições coletadas serão utilizadas na elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos e com outras deficiências associadas.
Estrutura das Diretrizes Nacionais
As Diretrizes Nacionais funcionarão como um guia teórico para as redes de ensino, orientando como estruturar e expandir a educação bilíngue. Entre os principais pilares estabelecidos estão: a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução e comunicação, o ensino formal da língua portuguesa como segunda língua e a criação de ambientes propícios para a interação em Libras.
Valorização da Cultura Surda
As novas diretrizes também enfatizam a valorização da identidade e da cultura surda, além de priorizar a formação de professores bilíngues e a produção de materiais didáticos adequados. Além disso, busca-se fortalecer escolas e classes bilíngues, promovendo a participação ativa da comunidade surda na implementação de políticas públicas.
Desafios Enfrentados pela Comunidade Surda
De acordo com o Censo Escolar de 2024, existem 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. Contudo, apenas 12% das instituições de ensino estão equipadas com materiais pedagógicos adequados em Libras. Além disso, as provas em videolibras atingem apenas 1,31% dos alunos, e mesmo com a presença de Salas de Recursos Multifuncionais em aproximadamente 51% das escolas, o apoio bilíngue especializado ainda é escasso.
Avanços Necessários na Formação de Professores
Outro ponto crítico é que apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. Para enfrentar esses desafios, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) busca promover melhorias na qualificação das redes de ensino e assegurar a efetivação dessa modalidade em todo o país.
Considerações Finais
A consulta pública representa uma oportunidade crucial para que a comunidade educacional e a sociedade civil se envolvam na construção de diretrizes que promovam a educação bilíngue de surdos. A participação ativa de todos é fundamental para garantir que os direitos desses estudantes sejam respeitados e que se promovam práticas educacionais inclusivas e de qualidade.
