A empresa Outmidia Comunicação, situada em São José de Ribamar, está sob investigação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) após denúncias de moradores sobre práticas que supostamente causam poluição ambiental e sonora, além de operar de forma irregular em um galpão industrial.
Denúncias e Ações do Ministério Público
As acusações levaram à abertura de um Procedimento Preparatório, conforme a Portaria nº 47/2026, publicada no Diário Eletrônico do MP em 27 de julho de 2026. O caso está sendo conduzido pelo promotor de Justiça Francisco Teomário Serejo Silva, da 10ª Promotoria de Justiça Especializada, responsável pela área ambiental.
Impactos na Comunidade e no Meio Ambiente
Os moradores alegam que as operações da Outmidia Comunicação têm comprometido a qualidade de vida na região, alterando as características urbanísticas locais e causando danos ambientais significativos. As denúncias incluem a emissão de poluição sonora, o funcionamento irregular em uma área residencial e a realização de intervenções em uma Área de Preservação Permanente (APP) nas proximidades do Rio Jaguarema.
Documentação e Fiscalizações
Durante as investigações iniciais, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informou que o galpão utilizado pela empresa carece de um Certificado de Aprovação, essencial para atestar a conformidade com as normas de segurança. Além disso, um Relatório de Fiscalização Ambiental, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), destacou a utilização de um licenciamento simples inadequado para as atividades realmente exercidas no local.
Atividades Irregulares e Armazenamento de Produtos Químicos
O relatório também revelou que a Outmidia Comunicação abriga um galpão destinado à fabricação de estruturas metálicas, o que diverge do que foi autorizado. Técnicos encontraram, ainda, produtos químicos armazenados de forma inadequada e identificaram aterros e escavações que invadiram os limites da APP do Rio Jaguarema, caracterizando intervenções ambientais sem a devida autorização.
Próximos Passos nas Investigações
Diante das evidências encontradas, o Ministério Público decidiu aprofundar a investigação para avaliar a extensão dos danos e identificar os responsáveis. Os investigados, identificados pelas iniciais H. T. S. A. e C. E. S. M., serão analisados em relação ao cumprimento de obrigações impostas pelos órgãos ambientais e à adoção de medidas para mitigar os impactos já evidenciados.
Consequências Possíveis
Com a instauração do Procedimento Preparatório, o MPMA tem um prazo inicial de 90 dias para coletar mais provas, solicitar novos documentos e acompanhar diligências técnicas. Ao final do processo, se as irregularidades forem confirmadas, o Ministério Público poderá buscar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou mesmo entrar com Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos e exigir reparação dos danos ambientais.
Conclusão
A situação da Outmidia Comunicação ilustra a importância da fiscalização ambiental e do cumprimento das normas para a proteção do meio ambiente e da qualidade de vida nas comunidades. A investigação em curso busca não apenas responsabilizar a empresa, mas também assegurar que as práticas irregulares sejam corrigidas, promovendo assim um ambiente mais seguro e sustentável para todos.
