A recente disputa legal entre a dupla sertaneja Matheus e Kauan e seus ex-empresários, representados pela PLL Participações e Empreendimentos Ltda., alcançou um novo desdobramento significativo. Segundo informações exclusivas do portal LeoDias, o Tribunal de Justiça de São Paulo deliberou a favor da empresa, impondo que os artistas realizem um depósito mensal de 20% de suas receitas brutas, abrangendo ganhos provenientes de shows, publicidade e patrocínios.
Decisão Judicial e Implicações Financeiras
A determinação judicial retroage a 5 de fevereiro de 2026, o que significa que os valores arrecadados desde essa data deverão ser incluídos nos relatórios financeiros. O desembargador responsável pela decisão destacou a relevância do período, já que coincide com as festividades juninas, momento em que a agenda de apresentações da dupla costuma ser mais intensa.
Contexto da Disputa
O conflito legal teve início quando os ex-empresários alegaram que a dupla havia rompido o contrato de forma unilateral, sem observar os termos acordados, que previam notificações e prazos para resolução de pendências. A PLL Participações reivindica ter investido cerca de R$ 9,9 milhões na carreira da dupla, e por isso, busca garantir uma participação contínua nos lucros gerados.
Regras Adicionais e Restrições
Além das obrigações financeiras, a decisão também afeta outros aspectos operacionais da carreira da dupla. A Justiça determinou que royalties das músicas também são incluídos nos depósitos, com gravadoras e plataformas digitais retendo diretamente 20% dos valores devidos à Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda. Esses montantes devem ser depositados em uma conta judicial mensalmente, garantindo assim o cumprimento da decisão.
Restrições sobre Bens e Viagens
Outra parte da decisão judicial diz respeito ao uso de bens associados à dupla, como um avião e um ônibus. O uso da aeronave será restrito a compromissos profissionais, sendo proibidas viagens pessoais. Para garantir a transparência, Matheus e Kauan terão que fornecer à Justiça um diário de bordo detalhado, inicialmente a cada 15 dias, e depois mensalmente, para assegurar que os voos correspondam à agenda oficial de shows.
Penalidades e Próximos Passos
O descumprimento das determinações pode resultar em penalidades financeiras, com multas diárias de R$ 50 mil, limitadas a um total de R$ 2 milhões. A Justiça também exigirá documentação detalhada sobre as músicas e relatórios de distribuição das plataformas relativas aos últimos seis meses. Apesar da decisão ser liminar e não encerrar a disputa, ela estabelece um novo panorama para os próximos passos, com a possibilidade de uma audiência de conciliação entre as partes.
Conclusão
A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo marca um momento crucial na relação entre Matheus e Kauan e seus ex-empresários. Com novas obrigações financeiras e restrições operacionais, a dupla enfrentará desafios adicionais enquanto busca resolver a situação legal. A continuidade da disputa ainda dependerá de futuras audiências e negociações, mas a imposição atual reflete a seriedade da questão e a necessidade de um acordo que possa atender aos interesses de ambas as partes.
