O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações de combustíveis pela Prefeitura de Fortuna. A investigação surge após uma representação que apontou indícios de fracionamento de despesas e discrepâncias na quantidade de combustíveis adquiridos em relação à capacidade de consumo da frota municipal.
Contexto da Investigação
Os contratos sob investigação referem-se aos Pregões Eletrônicos nº 030/2025 e nº 031/2025, que juntos somam um valor total de R$ 2.335.850,00. A denúncia foi feita por Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, que alertou o MPMA sobre possíveis problemas nas aquisições realizadas pela administração municipal.
Aspectos a Serem Apurados
A investigação irá se concentrar em várias questões críticas. Entre elas, está o exame do fracionamento indevido das despesas. Além disso, o MPMA irá verificar se a quantidade de 365 mil litros de combustíveis contratados é realmente compatível com a frota municipal e se os valores correspondem às necessidades reais da administração.
Possíveis Consequências Financeiras
Outro ponto importante da investigação é a análise de possíveis danos ao erário público. O MPMA também vai averiguar se existem indícios que possam levar à responsabilização dos envolvidos, de acordo com as leis de improbidade administrativa.
Ações do Ministério Público
Durante a fase preliminar, o MPMA solicitou documentos e esclarecimentos à Prefeitura de Fortuna e às Secretarias Municipais de Administração e Saúde, além da empresa R. Gomes de Oliveira Junior Ltda. Entretanto, apesar das notificações formais, as respostas e documentos requisitados não foram apresentados, o que motivou a ampliação da investigação.
Reiteração de Solicitações
Com a instauração do inquérito, o Ministério Público reiterou suas solicitações. O prefeito de Fortuna, assim como as Secretarias envolvidas e a empresa citada, receberam um prazo de 15 dias para atender às demandas. A não apresentação das informações poderá resultar em implicações legais, conforme o artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, que trata da recusa em fornecer dados requisitados.
Responsabilidade da Promotoria
O Inquérito Civil é conduzido pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão, sob a responsabilidade do promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva. É importante ressaltar que a abertura do inquérito não implica em confirmação de irregularidades, mas sim em um esforço para reunir informações que esclareçam os fatos e ajudem a determinar as próximas ações do MP.
Próximos Passos
A portaria que deu início ao inquérito foi assinada em 5 de agosto de 2026 e divulgada no Diário Eletrônico do MPMA. A expectativa é que, após a coleta de documentos e informações, o Ministério Público possa tomar decisões fundamentadas sobre o caso e agir conforme a legislação pertinente.
