A Prefeitura de Lago Verde, no Maranhão, está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido a possíveis irregularidades na contratação do escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A apuração, que se desdobrou em um Inquérito Civil, surgiu a partir da Notícia de Fato nº 000908-257/2026, aberta em 11 de março de 2026, com o intuito de verificar a conformidade legal da contratação.
Desdobramentos da Investigação
Após o término do prazo de tramitação da Notícia de Fato, a necessidade de uma investigação mais aprofundada levou o MPMA a converter o procedimento em Inquérito Civil. A portaria que formaliza essa decisão destaca que os elementos coletados até aquele momento justificam a continuidade do processo, a fim de estabelecer um conjunto robusto de provas que esclareçam os detalhes da contratação.
Objetivos do Inquérito Civil
O foco da investigação é entender como se deu a contratação do escritório de advocacia, quais justificativas foram apresentadas pela administração municipal e se todas as exigências legais para tais contratações foram cumpridas. Além disso, o MPMA também analisará documentos relacionados à execução dos serviços prestados pelo escritório.
Primeiras Medidas e Procedimentos
Dentre as primeiras ações determinadas após a instauração do Inquérito, está a expedição de uma nova requisição ministerial que reforça o conteúdo de um ofício previamente enviado. Essa ação visa garantir que todas as informações e documentos necessários sejam obtidos para o avanço da apuração.
Registro e Publicação da Portaria
A portaria que institui o Inquérito Civil foi assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da Comarca de Bacabal. O ato foi publicado no Diário Eletrônico do MPMA em 12 de agosto de 2026, com a edição oficial sendo divulgada no dia seguinte, 13 de agosto de 2026.
Implicações e Conclusões Futuras
É importante ressaltar que a abertura do Inquérito Civil não implica, de forma alguma, uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou ilegalidades. O objetivo é aprofundar as investigações, coletar provas e determinar se houve violação da legislação ou comprometimento do patrimônio público. Se forem encontradas irregularidades, o MPMA adotará as medidas legais apropriadas após a conclusão das apurações.
