Uma denúncia envolvendo a contratação de professores temporários pela Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão resultou na abertura de um Inquérito Civil pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). A investigação busca esclarecer se houve violação aos direitos dos candidatos aprovados em um concurso público realizado no município.
Contexto da Denúncia
A denúncia, que foi enviada de forma confidencial à Ouvidoria-Geral do MPMA, destaca a realização de um concurso público em dezembro de 2024, com as provas ocorrendo em março de 2025. Para o cargo de professor do 1º ao 5º ano, foram disponibilizadas 30 vagas. No entanto, a acusação sustenta que apenas 10 candidatos foram efetivamente convocados para assumir os cargos.
Contratações Temporárias em Questão
Um aspecto que chamou a atenção dos promotores foi a alegação de que, ao mesmo tempo em que apenas 10 candidatos aprovados foram convocados, a Prefeitura teria contratado mais de 240 professores temporários ao longo de 2025. Essa prática levantou sérias dúvidas sobre o processo de seleção e a real necessidade das contratações, levando o MPMA a aprofundar a investigação.
Respostas da Prefeitura
Em resposta às solicitações do MPMA, a Procuradoria-Geral do Município afirmou que o concurso permanece em vigor e que o compromisso da administração é nomear todos os 30 aprovados. Até o momento, apenas 10 foram convocados, mas a Prefeitura assegurou que os outros 20 candidatos seriam chamados gradualmente, respeitando o prazo de validade do concurso.
Justificativas para as Contratações Temporárias
A administração municipal também justificou que as contratações temporárias realizadas em 2025 e 2026 são legais e visam atender a necessidades transitórias, como a substituição de servidores afastados por licença médica ou maternidade. Apesar dessas explicações, o MPMA decidiu prosseguir com a investigação, considerando a complexidade do caso.
Andamento da Investigação
Com o encerramento do prazo para tramitação da Notícia de Fato, o MPMA optou por converter a apuração em um Inquérito Civil, registrado sob o número SIMP nº 002292-509/2026. O promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, da 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, estará à frente da investigação, que possui um prazo inicial de um ano para ser concluída.
Objetivos da Investigação
O objetivo principal do Inquérito Civil é reunir informações que confirmem se as contratações temporárias ocorreram de acordo com a legislação e se os candidatos aprovados foram realmente preteridos. A investigação ainda está em andamento, e não há conclusões definitivas sobre a existência de irregularidades até o momento.
Conclusão
A investigação em Alto Alegre do Maranhão reflete a importância do acompanhamento das práticas administrativas e da transparência em processos seletivos. O MPMA busca garantir que os direitos dos candidatos sejam respeitados e que as contratações temporárias sejam justificadas adequadamente, assegurando a legalidade e a equidade no acesso ao serviço público.
