O município de Carolina, no Maranhão, enfrenta um escrutínio do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em relação às suas práticas de contratação de servidores. A investigação se deu a partir de uma Notícia de Fato que revelou a alarmante disparidade entre o número de servidores concursados e aqueles comissionados ou temporários na Câmara Municipal, levando à instauração de um Procedimento Administrativo para regularizar a situação.

Desigualdade no Quadro de Pessoal

Atualmente, a Câmara Municipal de Carolina conta com apenas quatro servidores que passaram por concurso, em contraste com nove vínculos comissionados ou de natureza temporária. Essa situação levanta preocupações sobre a legitimidade das contratações e a efetividade dos serviços prestados à população.

Intervenção do Ministério Público

Diante desse cenário, o MPMA emitiu a Recomendação nº 3/2026-PJCAR, que orienta a Câmara a desenvolver um estudo técnico com vistas à realização de um concurso público para os cargos efetivos. Além disso, a recomendação estipula a necessidade de um cronograma para substituir gradativamente os vínculos precários, em conformidade com as funções permanentes exigidas pela administração pública.

A Resposta da Câmara e a Falta de Compromisso

Embora a Câmara tenha apresentado um Plano de Transição Administrativa e Regularização Funcional, o MPMA observou que não foi fornecido um cronograma claro e vinculante para a publicação do edital do concurso. Essa lacuna levou o promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes a determinar a elaboração de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Próximos Passos e Expectativas

O foco do procedimento instaurado pelo MPMA será acompanhar a implementação do concurso público, a redução gradual dos vínculos comissionados e temporários, bem como assegurar que as medidas acordadas sejam cumpridas. O cronograma apresentado pela Câmara prevê que as convocações, nomeações e posses dos aprovados ocorram entre fevereiro e maio de 2027.

Publicação e Transparência

A Portaria nº 32/2026-PJCAR, que formaliza essas diretrizes, foi assinada no dia 3 de setembro de 2026 e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão no dia seguinte. Essa ação representa um passo importante em direção à transparência e à regularização das contratações na Câmara Municipal de Carolina.