Na manhã de segunda-feira, 28 de setembro de 2026, o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tomou uma decisão crucial ao cassar uma liminar de primeira instância que suspendia a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís. Com essa medida, a sessão extraordinária para escolha dos novos membros da Mesa está confirmada para a próxima quarta-feira, 1º de outubro.

Contexto da Suspensão

A decisão anterior, proferida pelo juiz Itaécio Paulino da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, havia gerado polêmica ao suspender a eleição com base em argumentos considerados inadequados. O desembargador Duailibe, ao reverter essa decisão, reafirmou a importância da autonomia legislativa e a necessidade de respeitar a separação dos Poderes.

Fundamentação da Decisão

O desembargador enfatizou que, embora o controle jurisdicional sobre atos do Poder Legislativo seja viável, ele deve ser exercido dentro dos limites do princípio da separação dos Poderes. Ele destacou que a interferência do Judiciário nas normas que regem o funcionamento da Câmara poderia gerar insegurança jurídica e comprometer a ordem pública. Assim, a manutenção da liminar anterior poderia ter consequências adversas para a legitimidade das deliberações da Casa.

Aspectos Regimentais

Em sua análise, o desembargador também considerou o Regimento Interno da Câmara, que permite a realização de sessões extraordinárias em qualquer dia e horário, incluindo feriados. A decisão de primeiro grau, que considerava a data da eleição como uma violação regimental, foi contestada sob a argumentação de que não existia uma proibição clara sobre a realização de sessões em datas específicas.

Proximidade das Eleições

Outro ponto levantado na decisão foi a preocupação com a proximidade das eleições gerais, marcadas para 4 de outubro de 2026. O desembargador esclareceu que a candidatura de vereadores a cargos eletivos não implica, por si só, na suspensão de suas funções legislativas. Dessa forma, a mera possibilidade da ausência de alguns vereadores não justificaria a suspensão da sessão extraordinária.

Conclusão

A decisão do desembargador Duailibe reafirma a autonomia da Câmara Municipal de São Luís e destaca a importância da separação entre os Poderes. Com a eleição da Mesa Diretora confirmada, espera-se que a sessão ocorra sem maiores contratempos, garantindo o funcionamento regular das atividades legislativas da cidade. Essa reviravolta representa um passo significativo na manutenção da ordem institucional e no respeito às normas que regem o Legislativo.