A Lagoa do Coroatá, localizada em Cachoeira Grande e margeada pela MA-020, está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido a práticas que podem estar causando danos ambientais significativos. A ação se concentra na ocupação irregular das margens e na instalação de estruturas comerciais sem a devida autorização.
Início da Investigação e Relatório Ambiental
A investigação teve início com uma Notícia de Fato registrada sob o SIMP nº 007184-509/2025, sendo posteriormente convertida em Inquérito Civil Público. Essa mudança se deu após o esgotamento do prazo inicial para coleta de dados, o que demandou uma análise mais aprofundada. Um dos principais documentos que fundamentam a apuração é o Relatório Técnico Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cachoeira Grande, que foi enviado ao MPMA por meio do Ofício nº 46/2026-SEMMA/CG.
Constatações do Relatório
O relatório técnico revelou a retirada da vegetação ciliar, além de evidências de solo exposto e compactado nas áreas afetadas. De maneira alarmante, foram identificados decks e barracas construídas sobre o corpo hídrico da lagoa. A ausência de licenciamento ambiental e de alvarás para essas construções e atividades levantou preocupações adicionais sobre a legalidade dessas intervenções.
Importância da Área de Preservação Permanente
As margens de lagoas naturais são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP), o que implica que qualquer intervenção nessas regiões deve seguir rigorosas normas legais. Essa proteção busca garantir a integridade ambiental e a preservação da biodiversidade local, tornando essencial o cumprimento das exigências de autorização e licenciamento para atividades que possam comprometer esses espaços.
Responsáveis e Próximos Passos da Investigação
O MPMA identificou possíveis responsáveis pelas obras irregulares, incluindo Jackson Hamada e Domingos Abdias Sousa, associados à estrutura denominada "Cabana do Coroatá", além dos gestores do "Espaço Lagoa Azul". Durante o processo, outras pessoas poderão ser identificadas, dependendo do andamento da investigação.
Conclusão e Expectativas
O Inquérito Civil Público deverá seguir com as diligências necessárias para apurar a responsabilidade dos envolvidos e avaliar a extensão dos danos ambientais causados. Vale ressaltar que a abertura do procedimento não implica uma conclusão imediata sobre a culpabilidade dos citados. A Portaria nº 24, que formaliza a investigação, foi disponibilizada em 29 de setembro de 2026 e divulgada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão no dia seguinte.
