Primeira Turma analisa decisão de Alexandre de Moraes; placar é 2×0

STF concluiu julgamento que tornou nove ‘kids pretos’ réus (Foto: Rosinei Coutinho / STF)

Ministros da Primeira Turma do STF iniciaram às 8h desta segunda-feira (24) o julgamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso está sendo analisado no plenário virtual e seguirá aberto para votação até as 20h.

Primeiro a votar, Moraes defendeu a manutenção da própria decisão, afirmando que Bolsonaro é “reiterante” no descumprimento de medidas cautelares e violou de forma “dolosa e consciente” a tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, o ex-presidente admitiu ter mexido no equipamento, o que configuraria falta grave e desrespeito à Justiça.7

O Ministro Flávio Dino, acompanhou o relator e votou para manter o ex-presidente preso. No voto, Dino disse:

“Outro fator responsável pela repercussão social que
a prática de um crime adquire é a periculosidade
(probabilidade de tornar a cometer delitos) demonstrada
pelo réu e apurada pela análise de seus antecedentes e pela
maneira de execução do crime” (Código de Processo Penal
Comentado. Rio de Janeiro: Forense, p. 666).

Com a saída de Luiz Fux — único integrante frequentemente divergente — a tendência é que a Primeira Turma, atualmente formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, mantenha a prisão de forma unânime.

Moraes ordenou a prisão preventiva na madrugada de sábado (22). Pesou na decisão a violação da tornozeleira e a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que, segundo o ministro, indicariam intenção de fuga.

A defesa do ex-presidente argumenta que a ação sobre o equipamento foi resultado de “confusão mental” causada por suposta interação de medicamentos para soluços. Na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou ter acreditado que havia uma “escuta” instalada na tornozeleira e que tentou abrir apenas a tampa, não removê-la. Os advogados dizem que o vídeo da Seape corrobora um comportamento “ilógico”, incompatível com tentativa de fuga.

A defesa também argumenta que Bolsonaro não teria condições de deixar sua residência, monitorada por policiais federais e localizada em um condomínio fechado.

Desde sábado, Jair Bolsonaro está preso em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

em atualização .

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