Em Peri-Mirim, a administração municipal está sob investigação devido a suspeitas de irregularidades envolvendo licitações, folhas de pagamento e atrasos no 13º salário dos servidores da Educação. As ações foram instauradas pela Promotoria de Justiça da comarca de Bequimão, sob a supervisão do promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

Suspeitas de Fraude em Licitação para Evento

O primeiro procedimento diz respeito à Dispensa Eletrônica nº 009/2025, que contratou a empresa DSE Distribuidora Serviços & Eventos Ltda. para organizar uma festa em comemoração ao Dia das Crianças, com um contrato no valor de R$ 55,5 mil. A investigação busca esclarecer a real capacidade da empresa para cumprir o contrato, especialmente em relação ao endereço informado, que fica no povoado Baianos, uma área rural do município.

Inspeção e Documentação

A Promotoria determinou uma inspeção no local indicado como sede da empresa, com a coleta de fotos e informações sobre suas instalações. Além disso, a Prefeitura de Peri-Mirim foi notificada a apresentar toda a documentação relativa à contratação, incluindo comprovantes de pagamento e provas da realização dos serviços contratados. A empresa e sua representante legal também terão a oportunidade de fornecer esclarecimentos.

Irregularidades na Folha de Pagamento da Educação

A segunda linha de investigação foca em possíveis irregularidades na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação. Questões sobre a prestação de serviços pelo servidor comissionado Tiago Igor Souza Araujo e os salários da secretária municipal de Educação, Zaine Campos Ferreira, estão entre os pontos críticos. Denúncias indicam que alguns funcionários podem estar recebendo salários sem realizar atividades, além de pagamentos inferiores ao salário mínimo nacional.

Verificações e Conformidade Legal

Na análise preliminar, a Promotoria encontrou registros de pagamentos que levantam questionamentos, como valores de R$ 708,40 e R$ 840,00. A remuneração da secretária, que aparece na folha de março de 2025 com o valor de R$ 9.120,00, também será revisada para garantir conformidade com a legislação vigente.

Atraso no Pagamento do 13º Salário

A terceira apuração está relacionada ao atraso na primeira parcela do 13º salário dos servidores efetivos da Educação, uma situação reportada pela própria Secretaria Municipal. A gestão alegou dificuldades financeiras, atribuídas ao número elevado de contratos temporários na rede de ensino.

Monitoramento e Regularização

O Ministério Público decidiu acompanhar de perto a regularização dos pagamentos pendentes e solicitou à Prefeitura e à Secretaria de Educação um cronograma detalhado para a quitação do 13º salário, além de folhas de pagamento dos últimos três meses. Também será avaliada a quantidade de contratos temporários e suas implicações financeiras.

Conclusão

As investigações em Peri-Mirim refletem a preocupação com a transparência e a legalidade na gestão pública. As apurações em andamento buscam garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e que os direitos dos servidores sejam respeitados. A continuidade dessas medidas será fundamental para assegurar a responsabilidade na administração municipal.