O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) declarou apoio ao Projeto de Lei nº 3278/2021, que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no país. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar ressaltou que o tema impacta diretamente a rotina de milhões de brasileiros que dependem do transporte coletivo para trabalhar, estudar e acessar serviços. Segundo ele, quando o sistema não funciona de forma adequada, o principal prejudicado é o trabalhador.

O projeto reconhece o transporte público como um direito essencial e estabelece diretrizes para melhorar a qualidade dos serviços, garantir maior transparência e permitir planejamento mais eficiente por parte dos estados e municípios. Entre os pontos centrais da proposta está a separação entre a tarifa paga pelo usuário e o custo real da operação, o que abre espaço para subsídios e maior clareza na formação dos preços.

O texto também autoriza a criação de fontes alternativas de financiamento, como taxas relacionadas ao congestionamento urbano, aplicativos de transporte e uso de estacionamentos, com o objetivo de reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelos passageiros.

Outro aspecto previsto é o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios no planejamento e financiamento do setor. A proposta inclui ainda medidas para modernização da frota, incentivo a veículos menos poluentes, implantação de corredores exclusivos e digitalização dos sistemas de transporte.

Pedro Lucas afirmou que acompanha a tramitação da matéria como líder do União Brasil na Câmara e tem dialogado com gestores públicos, especialistas e usuários do sistema. Para ele, a proposta busca tornar o transporte coletivo mais eficiente, integrado e acessível, reduzindo o tempo de deslocamento e melhorando a qualidade do serviço oferecido à população.

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