A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou, nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a relação dos profissionais e funcionários que terão acesso irrestrito à sua residência durante o período de cumprimento de pena em regime domiciliar temporário. A medida visa regulamentar as visitas ao político, que foi autorizado a permanecer em casa por 90 dias, mediante aprovação do ministro Alexandre de Moraes.
Regime Domiciliar e a Autorização Judicial
A decisão de conceder o regime domiciliar temporário a Jair Bolsonaro foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira. A permissão, com duração estipulada em 90 dias, decorre da necessidade de tratamento médico para uma broncopneumonia. O ex-presidente havia sido internado em 13 de março em uma unidade de saúde privada em Brasília, após um mal-estar durante sua detenção. Ele foi diagnosticado com pneumonia causada por broncoaspiração, permanecendo cerca de dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) antes de receber alta para o domicílio.
Acesso à Residência: Os Nomes Autorizados
A lista submetida ao STF detalha os nomes de advogados e membros da equipe doméstica que terão permissão para visitar Bolsonaro sem a necessidade de autorização judicial prévia. A iniciativa busca formalizar e controlar o fluxo de pessoas na residência do ex-presidente durante este período especial.
A Equipe de Defesa e Acesso Privilegiado
O grupo de advogados inclui oito profissionais, destacando-se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, e Adolfo Sachsida, ex-ministro de Minas e Energia. Se a relação for aprovada pelo STF, esses dois nomes, assim como os demais advogados, terão livre acesso à residência, sem necessidade de agendamento ou nova permissão judicial. Os outros membros da equipe jurídica são: Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser, Paulo Henrique Fuller, João Henrique Nascimento de Freitas e Luciana Lauria Lopes.
Funcionários e Apoio Médico Essencial
Além da equipe de defesa, a relação inclui 12 funcionários que atuam na residência da família, abrangendo agentes de segurança, motoristas e profissionais de limpeza. A defesa informou que os nomes dos profissionais de saúde responsáveis pelo acompanhamento médico do ex-presidente serão comunicados ao STF em breve, juntamente com relatórios semanais que detalharão as condições clínicas e a evolução do tratamento de Bolsonaro.
Protocolos Rígidos para as Visitas
Ainda que liberados para o acesso, todos os visitantes listados deverão aderir a um conjunto de regras estritas, que refletem as normas aplicadas em sistemas prisionais. Cada encontro terá uma duração máxima de 30 minutos e poderá ocorrer diariamente, dentro do intervalo das 8h20 às 18h. O ministro Alexandre de Moraes proibiu expressamente o uso de telefones celulares pelos visitantes dentro da residência. A responsabilidade pela revista dos acessantes ficará a cargo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), garantindo a conformidade com as determinações judiciais.
