A gestão pública em São João do Sóter está sob escrutínio após a abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. A prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda e outros agentes públicos do município são alvos de um procedimento administrativo que visa apurar possíveis irregularidades relacionadas à evolução patrimonial e o cumprimento das obrigações legais de declaração de bens.

Abertura da Investigação

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias instaurou o procedimento com base na portaria assinada pelo promotor Francisco de Assis da Silva Júnior em 9 de abril de 2026. A publicação oficial ocorreu no Diário Eletrônico do MPMA em 24 de abril de 2026. O caso foi registrado sob o SIMP nº 006542-254/2025 e se originou de uma representação da advogada Luiza Moura da Silva Rocha, que trouxe à tona indícios de enriquecimento ilícito por parte de figuras ligadas à atual administração.

Denúncias e Indícios de Irregularidades

As alegações incluem a aquisição de veículos de alto valor que não condizem com a renda declarada pelos envolvidos. Tais indícios levaram o Ministério Público a aprofundar a análise sobre o caso, especialmente em relação ao artigo 13 da Lei de Improbidade Administrativa, que impõe a obrigação de declaração de imposto de renda e a atualização anual dos bens dos agentes públicos.

Ações do Ministério Público

Para dar início à investigação, o Ministério Público solicitou uma série de documentos à Prefeitura de São João do Sóter. Entre os itens requisitados estão cópias dos processos de nomeação e posse de secretários e servidores comissionados, além das declarações de bens apresentadas desde a posse até o presente momento. A relação completa dos ocupantes de cargos públicos também foi pedida, contendo informações como CPF, função exercida e data de posse.

Controle Interno e Sigilo das Informações

Outro aspecto essencial da apuração é a análise dos mecanismos internos da prefeitura responsáveis pelo controle das declarações de bens. O Ministério Público busca entender qual setor é encarregado de exigir, receber e armazenar esses documentos. Além disso, todas as informações patrimoniais obtidas durante a investigação serão tratadas como sigilosas, dada a natureza delicada dos dados envolvidos.

Possíveis Consequências da Investigação

Os desdobramentos da investigação podem levar a um aprofundamento das apurações e, caso sejam confirmadas irregularidades, a responsabilização dos envolvidos por improbidade administrativa. O Ministério Público enfatiza que o descumprimento das obrigações legais pode acarretar penalidades severas, incluindo demissões e outras sanções legais, principalmente em situações de omissão ou apresentação de informações fraudulentas.

Assim, a investigação em curso representa um passo significativo na luta contra a corrupção e a má gestão pública em São João do Sóter, refletindo o compromisso das autoridades em garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública.