O Ministério Público do Maranhão, representado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, sob a liderança do promotor Denys Lima Rego, anunciou a abertura de diversas investigações focadas em possíveis irregularidades na administração pública do município. Essas apurações atingem diretamente o prefeito Benjamin de Oliveira, com denúncias que vão desde licitações até a gestão de contratos e pagamentos a servidores.
Denúncias de Irregularidades em Licitações e Contratos
As investigações abrangem uma variedade de questões, incluindo alegações de superfaturamento em contratos, restrições à competitividade nas licitações e a falta de pagamento de direitos trabalhistas. Os documentos, que incluem as denúncias, foram publicados no Diário Eletrônico do MP, revelando um quadro preocupante sobre a gestão financeira da prefeitura.
Pagamentos Irregulares a Servidores
Uma das principais investigações refere-se aos pagamentos irregulares à servidora municipal Ritiele Cristine Coelho. O Ministério Público converteu a apuração em um Inquérito Civil, após identificar que a servidora estaria recebendo salários superiores ao cargo efetivo, sem a devida documentação que a nomeasse para um cargo comissionado. A falta de transparência em relação a horas extras e os dados financeiros requisitados pela promotoria levantam sérias questões sobre a gestão de pessoal na prefeitura.
Demissões e Verbas Rescisórias
Outra investigação em andamento diz respeito à demissão em massa de servidores temporários. O MP busca entender as possíveis irregularidades na gestão de pessoal, com foco na falta de pagamento de verbas rescisórias, que incluem férias e 13º salário. Além disso, o órgão está atento à necessidade de regularização desses pagamentos e à elaboração de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, juntamente com a realização de um concurso público.
Irregularidades em Contratos de Serviços
O MP também instaurou inquéritos para investigar contratos específicos, como o Edital de Credenciamento nº 008/2025 para serviços de manutenção veicular. A análise preliminar revelou indícios de sobrepreço, com valores até 155% acima da média do mercado, além de cláusulas que restringem a concorrência. O mesmo se aplica a contratos para serviços funerários, onde foram encontradas discrepâncias nos preços e limitações à participação de empresas.
Contratações Suspeitas de Fisioterapia e Serviços Gráficos
Além disso, o MP está investigando o Edital de Credenciamento nº 007/2025, que visa à contratação de serviços de fisioterapia. As suspeitas incluem um déficit orçamentário significativo e o risco de superfaturamento. Em outra frente, o Edital de Credenciamento nº 006/2025, destinado a serviços gráficos, também apresenta falhas, como a ausência de estudos técnicos e pareceres jurídicos necessários.
Investigação de Contrato Sem Licitação
Por fim, destaca-se a investigação referente à Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025, que contempla um contrato de R$ 240 mil. O MP busca esclarecer a legalidade desse contrato, que levanta questões sobre a transparência e a legalidade das práticas administrativas da Prefeitura de Açailândia.
Conclusão
As investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão refletem um esforço significativo para garantir a integridade e a responsabilidade na gestão pública de Açailândia. Com diversas frentes de apuração e a possibilidade de novas diligências, a expectativa é que essas ações contribuam para a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, assegurando que a administração municipal atue em conformidade com a lei.
