Resumo da notícia
- O governo brasileiro instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas para aprimorar a infraestrutura de satélites nacionais. O SGDC-1, em operação desde 2017, foi incorporado oficialmente ao sistema. A Telebras terá um papel central na gestão, incluindo contratação de empresas para fabricação e lançamento dos equipamentos.

O governo brasileiro oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, conforme decreto publicado em 17 de outubro no Diário Oficial da União. O sistema integrará satélites nacionais para atender às necessidades das forças de defesa e outras instituições governamentais, fortalecendo também a infraestrutura de comunicações estratégicas.
Estrutura e Governança do Sistema
O decreto incorpora formalmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), ativo desde 2017, ao novo sistema. A gestão será conduzida por colegiados compostos pelos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Um comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, exercerá a governança estratégica máxima, enquanto um grupo executivo fornecerá suporte técnico e consultivo. Além dos ministérios, fazem parte do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Agência Espacial Brasileira (AEB), Telebras e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Desenvolvimento e Expansão
O decreto prevê a execução de etapas relativas ao desenvolvimento dos satélites que integrarão o sistema, incluindo fabricação, lançamento e operação. Está prevista também a modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos equipamentos.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecimento de bens e serviços técnicos ligados à fabricação, integração, lançamento dos satélites, implantação de estruturas em terra e transporte de sinais de telecomunicações.
Transferência de Tecnologia
Foi estabelecido um plano para absorção e transferência tecnológica dos projetos vinculados ao sistema, com participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O plano deverá definir mecanismos para coordenação, acompanhamento dos resultados, regras sobre propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.
O objetivo é fortalecer a capacidade tecnológica do país e estimular a indústria espacial nacional.
Fonte: Agência Brasil – Geral

