Texto prevê superávit de R$ 34,5 bilhões

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O texto consolida as contas do próximo ano dentro das regras do arcabouço fiscal e incorpora as medidas de arrecadação já aprovadas pela Câmara e pelo Senado.

A proposta orçamentária aprovada prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral.

• Para chegar a esse montante de emendas, o Congresso cortou benefícios previdenciários e bolsas do programa Pé-de-Meia. Na Previdência, o texto impôs uma redução líquida de cerca de R$ 6,3 bilhões. Os gastos totais de benefícios previdenciárias sairão de R$ 1,071 trilhão para R$ 1,065 trilhão.

O corte na Previdência preocupou o governo e, na avaliação de técnicos, deve exigir o bloqueio de recursos ao longo do ano. Como se trata de gastos obrigatórios e de difícil controle, a tendência é que eventuais frustrações de receita ou pressões adicionais recaiam sobre despesas discricionárias, exigindo bloqueios para garantir o cumprimento da meta fiscal. 

O relatório de Bulhões fez uma série de cortes e acréscimos na proposta orçamentária. 

Para permitir ampliar as emendas parlamentares, o Congresso também:

• Tirou R$ 391 milhões do seguro-desemprego e R$ 207 milhões no abono salarial,
• Reduziu o Auxílio Gás de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,7 bilhões; 
• O Pé-de-Meia caiu de R$ 12 bilhões para R$ 11,5 bilhões; 
• Cortou de R$ 262 milhões em bolsas da Capes e R$ 72 milhões;

Bulhões disse que não apresentou estudos sobre os cortes na Previdência e que isso “só a construção mesmo do relatório”. A respeito do incômodo do governo com os cortes, afirmou que ter matido “o que foi possível e solicitado a mim”.

A votação ocorreu após atraso na tramitação do Orçamento, que só foi concluída no fim do ano em razão da necessidade de aprovar previamente medidas de arrecadação consideradas essenciais para o fechamento das contas de 2026. O relatório final incorporou mudanças aprovadas ao longo da última semana, como a taxação de bets, fintechs e do juro sobre capital próprio (JCP).

Emendas 

A maior parte dos cortes foi feita para permitir ampliar as emendas parlamentares no ano que vem. Emendas são um pedaço do orçamento cuja destinação é escolhida pelos parlamentares. Dos R$ 61,1 bilhões de emenda do ano que vem, R$ 49,9 bilhões têm execução obrigatória — ou seja, precisa ser feita paga pelo governo. Desse total: 

• R$ 26,6 bilhões são em emendas individuais, divididas por todos os deputados e senadores;
• R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada estadual; e 
• R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão permanente da Câmara e do Senado.

Os outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios e ficarão sob controle do governo. O Executivo não é obrigado a executar esses recursos, mas eles costumam ser usados para negociações políticas. 

O relatório faz referência ainda à decisão do Supremo Tribunal Federal, que impôs limites ao crescimento das despesas com emendas parlamentares. A interpretação adotada é que o Orçamento pode ser aprovado com os valores previstos, cabendo à fase de execução compatibilizar os gastos com o teto de despesas e a meta fiscal, se necessário.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, governo e Congresso negociaram um calendário para pagamento de emendas que estabelece que mais da metade terá de ser paga no primeiro semestre. 

O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo manteve diálogo com o Parlamento durante a tramitação do Orçamento e que o governo cumprirá o calendário de pagamento das emendas aprovado na LDO. Segundo ele, o salário mínimo segue a regra de valorização e o país avançou no controle da inflação. 

— Nós dialogamos da melhor forma com o Parlamento e o governo fará o devido cumprimento do calendário das emendas. O salário mínimo cumpre uma regra. Nós conseguimos avançar para colocar a inflação dentro do teto da meta. A melhor recuperação ocorreu nos últimos dois anos. Estamos conseguindo fazer a recomposição — afirmou.

Meta fiscal

O Orçamento aprovado prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo — ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. Para se chegar a este valor, o texto incorpora medidas de arrecadação aprovadas pelo Legislativo, como a tributação de bets, fintechs e o juro sobre capital próprio (JCP), além do corte linear de incentivos fiscais. Também conta com um aumento de Imposto de Importação que ainda precisa ser efetivado. 

Conforme o arcabouço fiscal, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Ou seja, a meta será considerada cumprida se o governo terminar um ano com um saldo zero. 

O governo já confirmou que o salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, quando a estimativa do projeto original era R$ 10 maior. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões. 

Principais gastos

• A aplicação em ações e serviços públicos de saúde ficou fixada em em R$ 254,9 bilhões;
• A despesa com pessoal terá um aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 7,1 bilhões referem-se a ajustes remuneratórios e concessões de vantagens e R$ 4,3 bilhões ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações. No total, chegará a R$ 489,5 bilhões. “Esse incremento reflete a intenção do Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, de promover o fortalecimento de carreiras e adotar, políticas de cargos e salários mais compatíveis com suas necessidades institucionais”, diz o relatório.
• O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. Foram programados R$ 79,8 bilhões mais R$ 31 bilhões de programas habitacionais.

Após a aprovação do orçamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agradeceu os parlamentares pelo empenho na matéria e pregou a pacificação: 

— Não vamos nos envolver em disputas eleitorais. Vamos focar no processo legislativo. Muitas vezes as matérias são contaminadas e elas mereciam celeridade ou aprovação. Se estamos aqui é para contribuir com o Brasil — afirmou.

Com a aprovação da LOA, o Orçamento de 2026 segue agora para sanção presidencial. A execução das despesas ficará condicionada ao desempenho da arrecadação e ao cumprimento das regras fiscais ao longo do próximo ano.

www.marcoaurelionatv.com.br