Resumo da notícia
- O Ministério da Educação estendeu o prazo para inscrições no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização até 23 de outubro. A iniciativa reconhece redes de ensino comprometidas com políticas de alfabetização e está aberta a secretarias que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A inscrição deve ser feita pelo sistema Simec com login Gov.br.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 23 de outubro o prazo para que as Secretarias de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal se inscrevam na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.
Inscrições e participantes
Podem participar as secretarias que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O processo de inscrição deve ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação.
O acesso para inscrição é feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizando login da plataforma Gov.br.
Objetivos e critérios do Selo
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma iniciativa do MEC que integra as ações do CNCA, com o objetivo de reconhecer os esforços das redes públicas no desenvolvimento e implementação de políticas voltadas à alfabetização.
A certificação é dividida em três categorias: bronze, prata e ouro, avaliando dimensões como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação.
Para atingir o nível ouro, a rede precisa alcançar ou superar a meta definida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Este indicador mede o percentual de crianças alfabetizadas na idade certa, garantindo a efetividade das políticas públicas implementadas.
Fonte: Agência Brasil – Educação

