Resumo da notícia
- Presidente Lula afirmou que o governo defenderá a gratuidade no transporte público aos fins de semana para que trabalhadores possam aproveitar dois dias de folga da escala 5x2. A proposta acompanha a redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais em dezembro e para 40 horas em 2027. A PEC enviada ao Congresso destina recursos de emendas parlamentares para custeio da tarifa zero no transporte coletivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em 19 de novembro de 2026, que o governo federal promoverá transporte público gratuito nos fins de semana em todo o Brasil. A iniciativa busca garantir que os trabalhadores beneficiados pela escala 5x2, que oferece duas folgas semanais, possam usufruir dos dias livres para lazer.
Redução da jornada e transporte gratuito
A gratuidade no transporte público atua como complemento à redução da jornada semanal de trabalho. Atualmente fixada em 44 horas, a carga horária será reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Lula ressaltou que não adianta conceder dois dias de descanso semanal se o trabalhador não tiver condições financeiras para sair de casa. "Por conta desta conquista da jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear", afirmou durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a escala 5x2 no Palácio do Planalto.
Proposta de Emenda Constitucional para custeio
Em outubro, o governo encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para destinar recursos obrigatórios de emendas parlamentares individuais e de bancada ao custeio da gratuidade no transporte coletivo urbano durante fins de semana e feriados.
A PEC prevê que, no mínimo, 26,8% do total anual dessas programações de execução obrigatória - estimada em R$ 44,8 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) - sejam direcionados para a tarifa zero, o que representa cerca de R$ 12 bilhões.
Implementação e humanização do trabalho
Na cerimônia no Planalto, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a adequada implementação da escala 5x2, que substituirá a antiga escala 6x1.
O presidente também garantiu que nenhum direito social será revogado durante seu mandato, respondendo a críticas quanto ao equilíbrio das contas públicas. Lula destacou avanços tecnológicos e ganhos de produtividade nas últimas décadas como justificativa para a redução da jornada.
Segundo ele, a produção aumenta quando o trabalhador está descansado, beneficiando empregador e empregado. Lula concluiu dizendo que o fim da escala 6x1 busca "humanizar o mundo do trabalho", para que as pessoas não encarem o emprego como um sofrimento.
Fonte: Agência Brasil

