A primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras nesta *sexta-feira (9). Ao todo, os municípios brasileiros irão partilhar aproximadamente **R$ 6 bilhões, montante cerca de *7% maior do que o transferido no mesmo decêndio do ano passado.
O repasse chega em um momento considerado estratégico para as administrações municipais, especialmente aquelas que iniciaram 2026 com dificuldades financeiras, incluindo atrasos no pagamento da folha salarial e pendências com fornecedores.
De acordo com o especialista em orçamento público *Cesar Lima, embora o cenário indique crescimento da arrecadação e boas perspectivas para o ano, é essencial que os gestores municipais mantenham *cautela e planejamento na utilização dos recursos. Segundo ele, muitos municípios ainda enfrentam elevado grau de endividamento.
Esses valores se referem à arrecadação realizada nos últimos dez dias de 2025 e chegam em um bom momento, já que várias prefeituras têm dificuldades até para honrar a folha de pagamento dos servidores”, afirmou Lima.
O especialista destaca ainda que os recursos do FPM também podem ser usados para quitar dívidas acumuladas em 2025, ajudando os municípios a reorganizar suas finanças no início do novo exercício. “Como o resultado é melhor do que o registrado em janeiro do ano passado, isso pode permitir algum ajuste nas contas e aliviar a relação com fornecedores”, completou.
Municípios com repasse bloqueado*
Até o último dia *7 de janeiro, apenas o município de *Dom Silvério (MG) estava com o repasse do FPM bloqueado, conforme informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Segundo o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por motivos como:
• inadimplência com o Pasep;
• dívidas com o INSS;
• débitos inscritos na Dívida Ativa da União, junto à PGFN;
• ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Importância do FPM
O FPM é considerado a *principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros. Previsto na Constituição Federal, o fundo corresponde a *22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município varia conforme o *número de habitantes, com base nos dados divulgados anualmente pelo *IBGE.
Aumento da arrecadação em 2026
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 58 municípios terão aumento nos repasses do FPM em 2026, em razão da elevação dos coeficientes populacionais. As mudanças constam na Decisão Normativa nº 219/2025.
Calendário de repasses
Os repasses do FPM ocorrem normalmente nos dias *10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai em fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o *dia útil anterior.
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