O governador do Maranhão, Carlos Brandão, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, formalizada com publicação no Diário Oficial do Estado. A estimativa é que a arrecadação estadual totalize aproximadamente R$ 38 bilhões no próximo ano, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
A LOA reúne todas as receitas e despesas previstas para o Estado, dividindo-se em três grandes blocos: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das empresas estatais. Esse detalhamento permite melhor direcionamento dos recursos conforme as necessidades de cada área.
Dessa forma, o Orçamento Fiscal, destinado ao custeio dos Poderes do Estado, órgãos da administração direta, indireta e fundações públicas, concentrará R$ 25,6 bilhões. O Orçamento da Seguridade Social, que contempla saúde, previdência e assistência social, terá R$ 11,9 bilhões. Já o Orçamento de Investimentos das estatais receberá R$ 399,6 milhões, destinados à expansão, modernização e aprimoramento dos serviços prestados.
Além disso, o Executivo estadual foi autorizado a ampliar as despesas por meio da abertura de créditos suplementares, podendo suplementar até 50% do total das despesas inicialmente previstas, conforme as demandas ao longo do ano.
As suplementações poderão ser financiadas por diferentes fontes, como superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulação parcial ou total de dotações e operações de crédito autorizadas previamente. É importante frisar que alguns gastos – como despesas com pessoal, saúde, educação, precatórios e transferências obrigatórias aos municípios – permanecem fora desse limite para garantir estabilidade fiscal.
A LOA também prevê que o governo realize remanejamentos, transposições e transferências de recursos entre órgãos, fundos e programas via decreto, especialmente em casos de reorganização administrativa, conferindo maior flexibilidade na gestão dos recursos públicos.
Programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 que não foram incluídos inicialmente na LOA poderão ser incorporados durante o exercício financeiro mediante abertura de créditos adicionais.
A execução das emendas parlamentares contará com suplementação orçamentária, priorizando o uso da Reserva de Contingência para este fim. A lei atenta ainda a decisões judiciais vigentes, estabelecendo critérios claros para o cálculo do percentual da Receita Corrente Líquida destinada às emendas.
Com a aprovação da LOA, o Maranhão se prepara para administrar seu orçamento de forma planejada e transparente, buscando atender as demandas da população e garantir o desenvolvimento sustentável do estado ao longo de 2026.
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