A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) figura como uma das instituições mais importantes e respeitadas no cenário jurídico e social brasileiro. Detentora de um peso histórico significativo na defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito, a entidade tem sido alvo de crescentes questionamentos sobre sua postura em momentos de polarização política e social. O que se observa, por vezes, é um silêncio enigmático ou, em outras ocasiões, posicionamentos que parecem se inclinar para 'trincheiras partidárias', levantando a questão central: estaria a OAB desviando-se de sua missão primordial de afirmar os marcos da civilidade jurídica?
O Legado e a Missão Constitucional da OAB
Desde sua fundação, a OAB foi concebida para ser muito mais que um mero órgão de fiscalização profissional. Sua essência reside na defesa da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social. Historicamente, a entidade desempenhou um papel crucial em momentos delicados da nação, atuando como voz independente na resistência a regimes autoritários e na promoção da cidadania. Sua autonomia, garantida pela lei, é a base para que possa atuar como guardiã imparcial dos princípios legais e éticos que regem a sociedade, sem atrelamentos a governos ou partidos políticos específicos.
A Delicada Fronteira entre Princípio e Política
O debate sobre a atuação da OAB reside, frequentemente, na tênue linha que separa a defesa intransigente de princípios jurídicos da intervenção em disputas político-partidárias. A prerrogativa da Ordem é intervir sempre que a lei, a democracia ou as prerrogativas da advocacia estejam ameaçadas, o que não deve ser confundido com a adoção de bandeiras ideológicas ou o endosso a plataformas eleitorais. A percepção pública de que a entidade escolhe lados em contendas políticas, em vez de se pautar exclusivamente pela legalidade, mina sua capacidade de ser um árbitro neutro e confiável. O 'silêncio enigmático', por outro lado, pode ser interpretado como omissão em face de violações flagrantes, o que igualmente compromete sua credibilidade e sua função institucional.
As Implicações da Percepção de Partidarização
Quando uma instituição da estatura da OAB é percebida como partidarizada, as consequências são profundas e negativas para toda a sociedade. Sua autoridade moral e sua capacidade de influenciar o debate público são seriamente comprometidas. Em vez de ser vista como um farol de independência e coerência jurídica, passa a ser encarada como mais um ator no jogo político. Essa desconfiança fragiliza não apenas a própria Ordem, mas também o sistema de justiça como um todo, retirando da sociedade uma voz essencial na defesa dos direitos e da estabilidade democrática. A perda de legitimidade impede-a de atuar eficazmente na moderação de conflitos e na promoção do diálogo construtivo, elementos vitais para a civilidade jurídica.
Rumo à Restauração da Confiança e da Civilidade Jurídica
Para reafirmar seu papel vital, a OAB precisa reforçar seu compromisso inabalável com a objetividade jurídica e a defesa irrestrita dos valores democráticos. Isso implica em manifestações claras e contundentes contra qualquer violação da Constituição ou dos direitos fundamentais, independentemente de quem sejam os envolvidos, e em abster-se de posicionamentos que se configurem como apoio ou oposição a agendas político-partidárias. Seu foco deve ser a promoção de um ambiente de respeito às normas, a proteção das prerrogativas da advocacia – essenciais para a defesa dos cidadãos – e o fomento ao aprimoramento do sistema de justiça. Retomar o protagonismo na formação de uma cultura jurídica sólida e na garantia da acessibilidade à justiça são caminhos para reconstruir a confiança e consolidar sua imagem como baluarte da civilidade.
Em um Brasil que frequentemente oscila entre extremos, a presença de uma OAB forte, independente e focada exclusivamente em sua missão institucional é mais do que desejável; é indispensável. O abandono das 'trincheiras partidárias' em favor de uma defesa resoluta e imparcial dos marcos da civilidade jurídica não é apenas um retorno às origens, mas um imperativo para a saúde de nossa democracia e para a garantia dos direitos de todos os brasileiros. O silêncio, quando necessário para evitar a partidarização, deve ser estratégico, mas a voz, quando se trata de defender os pilares da justiça, deve ser sempre clara e audível.
