Receita Federal desmente fake news sobre taxação de transações acima de R$ 5 mil

Receita Federal esclarece que é falsa a informação sobre taxação e multas em transações financeiras acima de R$ 5 mil.

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Com o objetivo de enganar a população e gerar pânico financeiro, voltaram a circular nas redes sociais informações falsas sobre a suposta criação de tributos sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil. As mensagens chegam a inventar a existência de uma multa de 150% para quem não pagasse esse falso imposto.

A Receita Federal esclarece que não existe qualquer taxação desse tipo. A Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, o que torna impossível a criação desse tipo de imposto nos termos atuais da lei. Também é falsa a informação de que haveria cobrança de 27,5% sobre transações ou qualquer multa de 150% por falta de declaração.

O órgão reforça ainda que não existe, em nenhuma hipótese, tributação por movimentação financeira. Segundo a Receita Federal, a disseminação de mentiras e fake news só interessa a criminosos e prejudica a população ao criar desinformação e insegurança.

Por fim, a Receita destaca a informação verdadeira que muitas dessas mensagens omitem: a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará totalmente isento do Imposto de Renda, e quem recebe até R$ 7.350 terá desconto. “Não caia em fake news”, alerta o comunicado oficial.

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