Investigação sobre Aumento de Taxa de Iluminação Pública em Anajatuba

A Promotoria de Justiça de Anajatuba, localizada no Maranhão, deu início a um inquérito civil com o objetivo de investigar um aumento significativo na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Este reajuste, que pode chegar a impressionantes 200%, foi estabelecido pela Lei Municipal nº 644/2024. Motivação da Investigação A decisão de […]