Entendendo o Limite de 22 Semanas para Aborto no Código Penal Brasileiro
O debate sobre a interrupção da gravidez no Brasil é permeado por controvérsias e desinformações. Uma das questões mais polêmicas é a interpretação do limite de 22 semanas gestacionais para a realização do aborto, frequentemente associado ao Código Penal. Neste artigo, vamos explorar os aspectos legais e sociais que envolvem essa discussão, buscando esclarecer o […]
Flávio Bolsonaro Propõe Redução da Maioridade Penal para 14 Anos em Casos de Estupro e Ampliação da Pena Máxima
Em um movimento que promete reacender o debate sobre a legislação penal no Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou-se a favor de mudanças significativas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Durante o lançamento de sua pré-campanha em uma agenda no Nordeste, o parlamentar defendeu a redução da maioridade […]
