STF Mantém Limite de Candidatos: Entenda a Decisão que Reafirma Novas Regras Eleitorais Proporcionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em recente julgamento, as significativas alterações legislativas que definem o número máximo de candidatos que cada partido político pode registrar nas eleições proporcionais. A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, durante sessão virtual encerrada em 24 de fevereiro, estabelece um marco para a organização das disputas […]
