TJMA Concede Maior Autonomia Orçamentária a Braide em São Luís, Limitando Fiscalização Legislativa
O cenário político-administrativo de São Luís foi significativamente alterado por uma decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que suspendeu trechos da Lei Orçamentária de 2026. A medida, que remove restrições ao remanejamento de verbas pela gestão municipal, confere maior liberdade de ação ao prefeito Eduardo Braide (PSD) na execução do orçamento, […]
A Decisão de Fux e o Voto Secreto na Alerj: Transparência em Xeque
A recente decisão do ministro Luiz Fux, que reestabelece a possibilidade de voto secreto em certas deliberações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reacendeu um debate fundamental sobre transparência e accountability no processo democrático brasileiro. Longe de ser uma mera formalidade regimental, a manutenção do sigilo em votações legislativas carrega implicações […]
