ECA Digital: A Proteção de Crianças e Adolescentes na Internet como Imperativo Coletivo

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal brasileiro para a defesa dos direitos infantojuvenis, enfrenta um de seus maiores desafios no século XXI: a adaptação e efetivação de seus princípios no vasto e dinâmico ambiente digital. Enquanto as diretrizes de proteção e desenvolvimento integral permanecem atemporais, o cenário online introduz complexidades sem […]