Os Limites do Poder Judiciário: Uma Análise sobre Estado de Exceção e Seletividade Penal

A interpretação e aplicação da Constituição são fundamentais para o equilíbrio entre os poderes do Estado. No entanto, em tempos de crise, o Judiciário frequentemente se vê em uma posição ambígua, onde a necessidade de garantir a ordem pública pode levar a uma reinterpretação das normas constitucionais. O Papel do Judiciário na Constituição O Judiciário, […]