Lula Autoriza Facilitação da Posse de Imóveis Apreendidos por Dívidas Fiscais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um passo importante ao aprovar um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que altera a forma como a posse de imóveis, oriundos de execuções judiciais por dívidas fiscais, é tratada no Brasil. Essa medida visa desburocratizar o processo e facilitar a regularização desses bens. Mudanças no […]
