STF Envia Mensagem ao Congresso Após Revogação de Veto Presidencial sobre Dosimetria

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou sua posição em relação à recente decisão do Congresso Nacional, que resultou na derrubada do veto presidencial sobre o projeto de dosimetria. Esse movimento gerou um alerta entre os ministros da corte, que destacaram a importância de respeitar os limites e as competências de cada instituição. Contexto da […]