STF Ratifica Decisão de Dino e Fortalece a CVM na Supervisão do Mercado Financeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente confirmou uma decisão do ministro Flávio Dino, que impede o governo federal de reter uma parte significativa da taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa medida visa assegurar que a agência reguladora tenha recursos suficientes para desempenhar suas funções de supervisão e fiscalização do mercado financeiro. […]