Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher: Nova Lei no Brasil

Recentemente, o presidente da República sancionou a Lei 15.409/26, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Com a publicação da norma no Diário Oficial da União, a medida já começa a gerar expectativas sobre sua implementação e impacto no combate à violência de gênero no país. Objetivos e […]

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