A cidade de Cidelândia, localizada no Maranhão, está no centro de duas investigações do Ministério Público relacionadas a contratações irregulares e possíveis danos ao erário público. A administração do prefeito Eustaquio Sampaio enfrenta sérias acusações que podem comprometer a governança municipal.
Investigações sobre Contratações Irregulares
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cidelândia após denúncias de contratações de professores sem a realização de concurso público. A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, sob a responsabilidade do promotor Denys Lima Rego, liderou a investigação que se originou de uma denúncia formal recebida pela Ouvidoria do MPMA.
Compromissos da Administração Municipal
No TAC assinado pela Prefeitura, a gestão se compromete a realizar um concurso público para preencher os cargos ocupados por professores contratados de forma irregular. O cronograma estipulado inclui um prazo de até 120 dias para a identificação de vagas e a seleção de uma banca organizadora, seguido de 240 dias para a publicação do edital e 300 dias para a realização das provas.
Consequências do Descumprimento
Além de estabelecer prazos específicos, o TAC determina que novos contratos temporários só poderão ser firmados em conformidade com a legislação vigente. Caso a prefeitura não cumpra os termos acordados, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada. O documento foi publicado oficialmente no Diário Eletrônico do MPMA em maio de 2026.
Investigação da Empresa Construma
Paralelamente às contratações irregulares, o MPMA também abriu um inquérito civil para investigar a contratação da empresa Construma Construtora Serviços Máquinas e Empreendimentos Ltda. A investigação, formalizada através da Portaria nº 25/2026, visa apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a empresa e a prefeitura, bem como os procedimentos de licitação e os pagamentos realizados.
Documentação e Possíveis Consequências Legais
A prefeitura foi notificada a enviar toda a documentação pertinente aos contratos com a Construma em um prazo de 10 dias. A portaria também determina o envio dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, uma vez que existem indícios que podem levar a uma investigação criminal envolvendo ex-gestores públicos.
Conclusão
As ações do Ministério Público em Cidelândia destacam a necessidade de maior transparência e legalidade nas contratações públicas. Com as investigações em andamento, o futuro da administração de Eustaquio Sampaio pode ser severamente afetado, dependendo dos desdobramentos das denúncias e do cumprimento das obrigações estabelecidas no TAC. A população aguarda respostas e medidas efetivas para garantir a integridade da gestão pública na cidade.
