O município de São Pedro da Água Branca, sob a gestão do prefeito Samuel Ribeiro, se vê no centro de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Maranhão. Três procedimentos distintos foram instaurados para apurar uma série de irregularidades na administração pública, incluindo denúncias de funcionários fantasmas, pagamentos indevidos, contratos suspeitos e a falta de sinalização na área de uma escola infantil.

Denúncias de Funcionários Fantasmas e Irregularidades na Folha de Pagamento

Uma das investigações foca nas alegações de improbidade administrativa durante a gestão da ex-prefeita Marília Gonçalves de Oliveira e da ex-secretária de Educação, Miriam da Silva Pereira. A origem das denúncias é creditada ao vereador Bryan Caldas Siqueira Freire, que levantou questões sobre o pagamento indevido de salários e a presença de funcionários fantasmas na administração municipal. Além disso, há suspeitas de irregularidades em processos licitatórios, com destaque para o Pregão Eletrônico nº 012/2022.

As investigações iniciais não conseguiram esclarecer todas as dúvidas, uma vez que parte da documentação solicitada ainda não foi entregue. Em resposta à gravidade das acusações, o Ministério Público decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, com um prazo inicial de um ano para a conclusão das investigações. Esse inquérito busca analisar a folha de pagamento e identificar possíveis danos ao erário público.

Irregularidades em Contrato Milionário com a REFRIMAR

Outra linha de investigação diz respeito ao Pregão Eletrônico nº 007/2025 e ao Contrato nº 20250410PE0072025-2, que envolve a locação de máquinas pesadas pela Prefeitura para a Secretaria Municipal de Obras. O valor deste contrato ultrapassa R$ 1 milhão e foi alvo de denúncias feitas pelo vereador Magno Nunes da Silva. Ele questionou a capacidade operacional da empresa contratada, a REFRIMAR Comércio e Serviços LTDA.

Informações obtidas pelo Ministério Público indicam que a sede da empresa funciona em uma residência comum, o que levanta suspeitas sobre a possibilidade de se tratar de uma empresa de fachada. A Promotoria está analisando a documentação do processo licitatório e a operacionalidade da empresa, com possibilidade de que a apuração resulte em uma Ação Civil Pública, incluindo pedidos de indisponibilidade de bens, se forem encontradas irregularidades.

Falta de Sinalização na EMEI Sonho de Criança

Além das questões financeiras e administrativas, o Ministério Público também está atento à segurança da comunidade escolar na EMEI Sonho de Criança, onde a falta de sinalização viária adequada tem gerado preocupações. A investigação surgiu após denúncias sobre os riscos enfrentados por crianças, professores e familiares devido à ausência de placas e faixas de pedestres nas imediações da escola.

A EMEI, que atende crianças de 2 a 5 anos, requer atenção especial em virtude do elevado risco de acidentes de trânsito na área. Em resposta, a Promotoria enviou um ofício à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando um cronograma de ações para a implantação da sinalização necessária no prazo de 15 dias. O Ministério Público se comprometeu a monitorar a situação até que medidas efetivas sejam implementadas.

Considerações Finais

As investigações em São Pedro da Água Branca revelam um cenário alarmante de possíveis irregularidades na gestão pública, que vão desde fraudes em contratos até a negligência com a segurança das crianças. O trabalho do Ministério Público é crucial para garantir a transparência e a responsabilidade na administração municipal. A população aguarda ansiosamente os desdobramentos dessas investigações, que podem levar a mudanças significativas na gestão pública local.