Recentemente, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), localizado no Piauí, tomou uma decisão significativa ao suspender a tramitação de ações judiciais envolvendo o advogado Luan Sousa Alencar e a empresa GEES S.A. A medida foi adotada em resposta a indícios de práticas de litigância predatória, levantando sérias preocupações acerca da manipulação do sistema judiciário.
Decisão e Motivos da Suspensão
A decisão liminar, datada de 6 de julho de 2026, foi fundamentada na constatação de uma 'probabilidade do direito' da GEES S.A. e na identificação de uma 'manipulação fraudulenta da jurisdição'. A medida resultou na suspensão de 103 processos que estavam agendados para audiências nos dias 4, 5 e 6 de agosto, uma quantidade impressionante de 101 audiências programadas em apenas três dias, com intervalos de apenas cinco minutos entre cada uma.
Análise das Práticas de Litigância
A Corregedoria expressou preocupações sobre a possibilidade de 'asfixia do contraditório', destacando que a concentração excessiva de audiências inviabilizava uma defesa técnica adequada e gerava um cenário propenso a decisões conflitantes. A análise revelou que das 922 ações trabalhistas enfrentadas pela GEES, 870, ou seja, 94,4%, foram assinadas pelo mesmo advogado, o que a Corregedoria chamou de 'anomalia estatística'.
Indícios de Fraude e Manipulação
Entre os indícios de litigância predatória identificados, a Corregedoria destacou práticas como o fracionamento desnecessário de processos e o uso de endereços idênticos para várias ações, sugerindo uma estratégia deliberada de 'forum shopping'. Além disso, foram encontrados casos preocupantes de declarações de residência supostamente assinadas por pessoas já falecidas, e assinaturas eletrônicas originadas de localizações geográficas diferentes das declaradas.
Ferramentas de Identificação de Irregularidades
Para embasar sua decisão, o TRT-22 utilizou o 'PREDSIDA', um sistema de identificação de práticas de advocacia predatória desenvolvido pela GEES, que auxilia na catalogação de irregularidades. A empresa apresentou um repositório eletrônico auditável, que permitiu à Corregedoria verificar a autenticidade dos processos e as evidências levantadas, incluindo relatórios de metadados que evidenciam padrões suspeitos nas assinaturas.
Próximos Passos e Consequências
O advogado Luan Sousa Alencar agora tem um prazo de oito dias para apresentar sua defesa em relação às acusações. A suspensão das ações e a investigação em curso visam preservar a integridade do sistema judicial e evitar que ele seja utilizado para fins ilícitos. À medida que o caso avança, a atenção do público e da comunidade jurídica se volta para as repercussões que esta decisão poderá ter sobre a prática da advocacia e sobre a confiança na Justiça do Trabalho.
Conclusão
A situação em torno da GEES S.A. e do advogado Luan Sousa Alencar destaca a necessidade de vigilância constante sobre a atuação jurídica e a importância de mecanismos que coíbam práticas abusivas. O TRT-22, ao agir de forma contundente, reafirma seu compromisso com a justiça e a equidade, tentando garantir que o sistema judicial funcione de forma justa e imparcial.
