O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai transferir, nesta terça-feira (20), o valor referente ao 2º decêndio de janeiro, totalizando R$ 2,6 bilhões. O montante representa um crescimento expressivo em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse havia sido de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Em um cenário de dependência financeira de muitos municípios em relação ao FPM, esse aumento reforça a importância do fundo para a sustentabilidade das administrações locais em todo o país.
Neste artigo completo e otimizado para SEO, você vai entender como funciona o repasse, quais estados receberão maiores valores, os municípios que estão bloqueados, o acumulado do ano e a relevância desse recurso para o desenvolvimento municipal.
O que é o FPM e por que ele é crucial para os municípios brasileiros?
O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para milhares de cidades brasileiras, especialmente as de menor porte, esse fundo representa a espinha dorsal da receita pública.
Por que o FPM é indispensável?
Porque ele financia:
- Serviços básicos à população
- Folha de pagamento
- Saúde
- Educação
- Limpeza urbana
- Transporte público
- Iluminação e infraestrutura
Em muitos municípios pequenos, o FPM chega a representar mais de 70% da receita anual, configurando-se como o principal motor da gestão pública.
FPM: 2º decêndio de janeiro soma R$ 2,6 bi; valor será transferido aos municípios na terça-feira (20)
O segundo repasse de janeiro marca um importante reforço financeiro para as administrações municipais.
O montante de R$ 2,6 bilhões não só é maior que o valor transferido no mesmo decêndio de 2024, como também demonstra o aumento de arrecadação federal e a retomada do crescimento das receitas públicas.
São Paulo lidera os repasses: R$ 324 milhões no 2º decêndio
O estado de São Paulo é o que mais recebe recursos deste decêndio, totalizando cerca de R$ 324 milhões.
Alguns dos municípios paulistas que se destacam na distribuição são:
- São João da Boa Vista
- Salto
Por ser o estado mais populoso, São Paulo possui coeficientes maiores, o que resulta em repasses mais robustos.
Roraima recebe o menor valor do decêndio: R$ 1,9 milhão
O estado que receberá o menor montante no 2º decêndio de janeiro é Roraima, com aproximadamente R$ 1,9 milhão destinados aos seus municípios.
Entre as cidades que receberão os maiores valores em Roraima estão:
- Alto Alegre – cerca de R$ 159 mil
- Cantá – cerca de R$ 159 mil
O valor mais baixo está ligado ao número reduzido de habitantes e ao coeficiente populacional definido pelo IBGE.
Por que o 2º decêndio costuma ser menor?
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, o repasse intermediário (2º decêndio) costuma ser menor porque:
- Ele não acompanha o volume de arrecadação do início do mês
- O governo federal ainda está consolidando valores do período
- O maior fluxo de arrecadação ocorre no 1º e 3º decêndios
Ainda assim, o repasse deste ano chama atenção por ser maior que o do ano passado, demonstrando crescimento.
Como funciona o cálculo do FPM?
O cálculo é feito com base nas regras definidas pela Constituição Federal e considera:
Fatores que determinam o valor do FPM
- Número de habitantes
- Faixa populacional do município
- Renda per capita
- IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
- Arrecadação nacional de IR e IPI
- Coeficientes atualizados anualmente pelo IBGE
Esses coeficientes definem o “teto” do que cada município pode receber.
Municípios bloqueados: quem não vai receber o FPM
Embora o repasse seja destinado a todos os municípios brasileiros, alguns ficam bloqueados por pendências com o governo federal, conforme o SIAFI.
Municípios bloqueados até 16 de janeiro
- São Sebastião (AL)
- Gavião (BA)
- Aracoiaba (CE)
- Campos Sales (CE)
- Morada Nova (CE)
- Ocara (CE)
- Itapirapuã (GO)
- Magalhães de Almeida (MA)
- Aveiro (PA)
- Prainha (PA)
- Campina Grande (PB)
- Monteiro (PB)
- Amarante (PI)
- Campo Maior (PI)
- Petrópolis (RJ)
- Japaratuba (SE)
Motivos mais comuns para bloqueio
- Falta de certidões obrigatórias
- Irregularidades fiscais
- Pendências no Tesouro Nacional
- Problemas com prestação de contas
Os municípios bloqueados precisam regularizar sua situação para voltarem a receber.
Valor acumulado do FPM em 2025 já ultrapassa R$ 196 bilhões
Até este momento, os municípios brasileiros já receberam mais de R$ 196 bilhões em repasses do FPM no ano de 2025.
Esse valor representa um aumento de 14,6% em comparação com 2024, quando o total repassado foi de R$ 171 bilhões.
Os repasses ao longo dos meses em 2025
- Dezembro de 2025 foi o mês com maior volume de repasses: R$ 25,38 bilhões
- Outubro de 2025 registrou o menor valor: R$ 11,55 bilhões
A variação é natural e reflete oscilações de arrecadação e desempenho econômico.
Como os municípios usam o dinheiro do FPM?
Áreas mais atendidas com o FPM
- Saúde (SUS, hospitais, postos e medicamentos)
- Educação (creches, escolas, transporte escolar)
- Pagamento de salários e encargos
- Obras de infraestrutura
- Limpeza urbana
- Saneamento
- Assistência social
Sem o repasse do FPM, muitos desses serviços ficariam inviáveis.
Impacto econômico do FPM no desenvolvimento local
O FPM é também um grande indutor de crescimento econômico local, pois movimenta comércio, serviços e contratações nas cidades beneficiadas.
Em municípios de pequeno porte, o repasse injeta dinheiro diretamente na economia, sustentando pequenos empresários, agricultura local e o consumo interno.
Conclusão: FPM segue essencial para o equilíbrio financeiro das cidades brasileiras
O repasse de R$ 2,6 bilhões do 2º decêndio de janeiro confirma a importância do FPM como instrumento indispensável para o financiamento público municipal.
Mesmo com variações naturais entre estados e municípios, o fundo continua sendo o principal suporte financeiro para milhares de prefeituras.
Com crescimento acumulado e tendência de alta em 2025, o FPM segue sendo um pilar estratégico para garantir serviços básicos e desenvolvimento em todo o país.
