A Câmara Municipal de Bom Lugar, no Maranhão, está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido a denúncias de irregularidades na folha de pagamento. O inquérito civil, que busca apurar a existência de funcionários fantasmas e práticas de nepotismo, envolve o presidente da casa legislativa e outros cinco servidores comissionados.
Início da Investigação
A apuração teve início após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPMA. O promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira foi designado para o caso e, até o momento, já foram realizadas três inspeções na sede da Câmara, ocorridas em junho e setembro de 2026. Durante essas visitas, a equipe encontrou os comissionados sob investigação ausentes de suas funções.
Servidores Envolvidos
A lista de servidores investigados inclui nomes como Elzilene do Espírito Santo Soares, Vanderley Pereira de Oliveira e Vitória Beatriz Pergentino dos Reis, os quais foram indicados na denúncia como possíveis funcionários fantasmas. Além deles, Osmir Barbosa Camelo e Marcos Antônio Rodrigues Damasceno são citados em relação a suspeitas de nepotismo, levantando questões sobre a regularidade de suas nomeações.
Falta de Colaboração
O Ministério Público informou que a Presidência da Câmara e o setor de Recursos Humanos não atenderam a ofícios solicitando documentação essencial para a investigação, incluindo portarias de nomeação e folhas de frequência. Essa falta de resposta pode complicar ainda mais a situação, uma vez que a documentação é crucial para comprovar a regularidade das contratações.
Próximos Passos da Investigação
Os cinco servidores comissionados serão notificados individualmente e terão um prazo de dez dias para apresentar esclarecimentos e comprovações de suas atividades. Isso inclui documentos que validem sua presença e atuação na Câmara, bem como qualquer outra prova que considerem pertinente para a defesa.
Possíveis Consequências Legais
A investigação não se limita à verificação da presença dos servidores, mas também avaliará se houve enriquecimento ilícito, prejuízos aos cofres públicos e violações aos princípios da administração pública. O MPMA seguirá as diretrizes da Lei de Improbidade Administrativa e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública.
Conclusão
O caso da Câmara Municipal de Bom Lugar destaca a importância da transparência e da ética na administração pública. A investigação em curso poderá não apenas esclarecer as denúncias, mas também reforçar a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a atuação dos servidores públicos e a gestão de recursos públicos. O desfecho desse inquérito será fundamental para determinar as responsabilidades e eventuais sanções aos envolvidos.
