Justiça Federal condena ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão e ex-secretária municipal de Educação por desviar verbas do Fundeb para pagar servidores fantasmas

BELA VISTA DO MARANHÃO, 29 de outubro de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, e a ex-secretária municipal de Educação por desviar verbas do Fundeb para pagar servidores fantasmas.

A sentença da 5ª Vara Federal do Maranhão, que ainda pode ser recorrida, atendeu a uma ação do Ministério Público Federal e foi proferida agora. O esquema ilegal ocorreu entre 2013 e 2015, causando prejuízo aos cofres públicos.

As investigações comprovaram que os ex-gestores incluíram irregularmente ao menos 42 pessoas na folha de pagamento da educação municipal. Esses indivíduos, no entanto, não cumpriam nenhuma jornada de trabalho para o município. Além disso, as provas mostraram que vários beneficiários moravam em outras cidades ou já possuíam outros empregos.

O Ministério Público Federal também identificou que parte dos nomeados não atendia ao requisito de escolaridade mínima para os cargos. A gestão ainda realizou contratações irregulares de parentes durante o período, conforme o processo. Dessa forma, ficou demonstrado que o ex-prefeito e a ex-secretária agiram de forma consciente no desvio.

Com base nas evidências de enriquecimento ilícito com verbas públicas, a Justiça os condenou por ato de improbidade administrativa.

A decisão estabelece o ressarcimento integral e solidário dos valores desviados do Fundeb. Portanto, os dois terão que pagar em conjunto o montante subtraído, mais uma multa civil de valor equivalente ao prejuízo.

A sentença também impõe a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por dez anos. Já a ex-secretária de Educação ficará impedida de exercer seus direitos políticos por oito anos.

Ambos estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período de suas suspensões políticas.