Economia

Brasil simplifica exportação de cosméticos para países da América Latina

Decreto federal internaliza acordo da Aladi para eliminar barreiras técnicas ao comércio de cosméticos, facilitando exportações sem alterar tarifas

Resumo da notícia
  • O governo federal publicou decreto que implementa o acordo da Aladi para facilitar exportação de cosméticos à América Latina, reduzindo burocracia e custos. O setor brasileiro cresce e é o terceiro maior do mundo. A iniciativa inclui harmonização de normas e simplificação de registros sanitários.
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Imagem via Agência Brasil – Economia

A exportação de cosméticos do Brasil para países da América Latina está mais simples e menos burocratizada. Em 17 de outubro, o governo federal publicou decreto que internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), firmado em fevereiro de 2026, que elimina obstáculos técnicos ao comércio desses produtos sem alterar tarifas.

Acordo da Aladi e alcance regional

O acordo reúne oito países: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu. O Brasil tornou-se o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o pacto, cuja aplicação começa 60 dias após ao menos dois países comunicarem a conclusão dos seus trâmites internos.

A iniciativa promove a cooperação para aproximar as regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.

Importância do setor brasileiro de cosméticos

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial em higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e China. O setor inclui mais de 3 mil empresas, gera 130 mil empregos diretos e exporta para cerca de 190 mercados.

Em 2025, as exportações brasileiras de cosméticos chegaram a US$ 1,06 bilhão, com crescimento de 20,1% em relação a 2024, e saldo positivo de US$ 29,6 milhões. Na América Latina, os países da Aladi representaram 76,3% das vendas externas, com Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai como principais destinos.

Simplificações regulatórias e manutenção da segurança

O acordo elimina a exigência do Certificado de Livre Venda, documento comum para exportar cosméticos, e busca harmonizar normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais. Isso visa reduzir adaptações específicas para cada país, ampliando a previsibilidade para as empresas.

Na esfera sanitária, pretende-se substituir registros e autorizações prévias por processos de notificação, conforme avaliação de risco. Quando registrados obrigatórios, os processos devem ser transparentes e com prazos razoáveis.

A simplificação mantém os padrões essenciais de segurança e qualidade, junto à responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicar efeitos adversos aos consumidores.

Aspectos tarifários e participação do governo

O acordo não altera tarifas de importação. Seu foco é eliminar barreiras técnicas e alinhar procedimentos regulamentares, facilitando especialmente a atuação de micro, pequenas e médias empresas que enfrentam maiores desafios em conformidade de mercados distintos.

O MDIC coordenou a negociação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contando com a participação do setor privado.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação; entretanto, sua aplicação prática no âmbito regional depende da conclusão dos trâmites internos dos demais países signatários.

Fonte: Agência Brasil – Economia

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