Resumo da notícia
- O governo federal publicou decreto que implementa o acordo da Aladi para facilitar exportação de cosméticos à América Latina, reduzindo burocracia e custos. O setor brasileiro cresce e é o terceiro maior do mundo. A iniciativa inclui harmonização de normas e simplificação de registros sanitários.

A exportação de cosméticos do Brasil para países da América Latina está mais simples e menos burocratizada. Em 17 de outubro, o governo federal publicou decreto que internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), firmado em fevereiro de 2026, que elimina obstáculos técnicos ao comércio desses produtos sem alterar tarifas.
Acordo da Aladi e alcance regional
O acordo reúne oito países: Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu. O Brasil tornou-se o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para implementar o pacto, cuja aplicação começa 60 dias após ao menos dois países comunicarem a conclusão dos seus trâmites internos.
A iniciativa promove a cooperação para aproximar as regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.
Importância do setor brasileiro de cosméticos
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial em higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e China. O setor inclui mais de 3 mil empresas, gera 130 mil empregos diretos e exporta para cerca de 190 mercados.
Em 2025, as exportações brasileiras de cosméticos chegaram a US$ 1,06 bilhão, com crescimento de 20,1% em relação a 2024, e saldo positivo de US$ 29,6 milhões. Na América Latina, os países da Aladi representaram 76,3% das vendas externas, com Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai como principais destinos.
Simplificações regulatórias e manutenção da segurança
O acordo elimina a exigência do Certificado de Livre Venda, documento comum para exportar cosméticos, e busca harmonizar normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais. Isso visa reduzir adaptações específicas para cada país, ampliando a previsibilidade para as empresas.
Na esfera sanitária, pretende-se substituir registros e autorizações prévias por processos de notificação, conforme avaliação de risco. Quando registrados obrigatórios, os processos devem ser transparentes e com prazos razoáveis.
A simplificação mantém os padrões essenciais de segurança e qualidade, junto à responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicar efeitos adversos aos consumidores.
Aspectos tarifários e participação do governo
O acordo não altera tarifas de importação. Seu foco é eliminar barreiras técnicas e alinhar procedimentos regulamentares, facilitando especialmente a atuação de micro, pequenas e médias empresas que enfrentam maiores desafios em conformidade de mercados distintos.
O MDIC coordenou a negociação com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contando com a participação do setor privado.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação; entretanto, sua aplicação prática no âmbito regional depende da conclusão dos trâmites internos dos demais países signatários.
Fonte: Agência Brasil – Economia

