Maranhão

Ex-deputado Ribeiro Neto tem prisão decretada por dívida de pensão de menos de R$ 1,1 mil

Justiça do Maranhão determina prisão civil após atraso em três parcelas; decisão inclui cancelamento de audiência por risco de revitimização

Resumo da notícia
  • O ex-deputado federal suplente Ribeiro Neto foi condenado à prisão civil no Maranhão por não pagar pensão alimentícia. A dívida, inferior a R$ 1.100, corresponde a três meses em 2026. A juíza rejeitou justificativas financeiras e considerou medidas protetivas contra o devedor para cancelar audiência de conciliação.
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Imagem via Blog do Minard

O ex-vereador de São Luís e ex-deputado federal suplente Ribeiro Neto teve prisão civil decretada pela Justiça do Maranhão em razão do não pagamento de pensão alimentícia. A decisão, proferida pela 2ª Vara de Família de São Luís, determina 30 dias de prisão em regime fechado por atraso em três parcelas referentes a setembro, outubro e novembro de 2026, totalizando R$ 1.093,97 com atualização até 12 de novembro.

Ação e decisão judicial

A ação foi movida por Ingrid Graziella Galeno Campos, que cobra os valores em seu nome e em representação à filha do ex-casal, de cinco anos. O mandado de prisão foi expedido no dia 16 de novembro pela juíza substituta Vanessa Ferreira Pereira Lopes, após manifestação favorável do Ministério Público Estadual.

Ribeiro Neto alegou dificuldades financeiras, compromissos bancários, encerramento de sua suplência parlamentar e resultado eleitoral recente na tentativa de evitar a prisão, mas a magistrada rejeitou esses argumentos.

Na decisão, a juíza destacou que despesas pessoais e financeiras não podem se sobrepor à obrigação de garantir o sustento da criança. Também levou em conta a capacidade patrimonial do devedor, mencionando que ele é proprietário de uma caminhonete Toyota Hilux e realizou pagamento recente de despesas com preparo recursal.

Cancelamento da audiência e contexto familiar

A audiência de conciliação prevista para 16 de novembro foi cancelada. A medida considerou a manifestação da mãe sobre a inviabilidade do acordo, a existência de medidas protetivas de urgência contra o executado e a tramitação de ação penal.

Além disso, a juíza atendeu a um diagnóstico de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) apresentado pela mulher, aplicando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entendeu que realizar a audiência poderia causar revitimização institucional.

O mandado foi registrado no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), válido até 16 de novembro de 2027. A ordem prevê que o pagamento integral dos valores devidos, incluindo parcelas atuais e futuras, pode suspender imediatamente a ordem de prisão.

Fonte: Blog do Minard

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