O uso de agrotóxicos em fazendas de arroz nas proximidades da Comunidade Lago Verde, localizada em São Mateus do Maranhão, está sob a investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A ação foi desencadeada a partir de uma denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR), que alertou para a possibilidade de poluição dos recursos hídricos e impactos sobre a fauna local.
Denúncia e Suspeitas de Contaminação
A denúncia apresentada pelo STTR destaca a gravidade da situação enfrentada por moradores da região, que estão lidando com problemas no abastecimento de água. Além disso, há relatos de morte de animais após as aplicações de defensivos agrícolas, o que acende um sinal de alerta sobre os efeitos do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades das comunidades.
Resultados Preliminares da Apuração
Durante as investigações iniciais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SECMMA) revelou que a água da região é imprópria para consumo, uma condição atribuída ao fenômeno da eutrofização. No entanto, a vistoria realizada foi considerada tardia, e não foram encontrados indícios concretos para confirmar a origem da contaminação naquele momento.
Medidas Administrativas e Fiscalização
Em resposta às novas informações, o MPMA decidiu transformar a Notícia de Fato nº 000058-068/2026 em Procedimento Administrativo. O objetivo é monitorar continuamente as atividades agrícolas que podem estar causando poluição, o uso de agrotóxicos e garantir o fornecimento de água potável para os moradores da Comunidade Lago Verde.
Ações da AGED
Uma das primeiras ações será realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED/MA), que terá um prazo de 15 dias para inspecionar as propriedades de arroz adjacentes à comunidade. A fiscalização incluirá a verificação da regularidade no uso de defensivos agrícolas, análise de receituários e condições de armazenamento, além de investigar se há pulverização aérea e se esta respeita as distâncias mínimas de segurança.
Interação com a Comunidade
O MPMA também determinou que o STTR forneça, em um prazo de 10 dias, os nomes dos proprietários das fazendas onde as pulverizações suspeitas estariam ocorrendo. Adicionalmente, um servidor da Promotoria será designado para realizar uma vistoria presencial na comunidade, com o intuito de coletar dados sobre a situação do abastecimento de água e ouvir as preocupações dos moradores.
Encaminhamentos Finais
Esta iniciativa é coordenada pela 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, sob a supervisão da promotora de Justiça Lays Gabriella Pedrosa Souza. A Portaria de Instauração nº 2/2026 foi divulgada no Diário Eletrônico do MPMA, com publicações datadas de 23 e 24 de setembro de 2026, marcando um passo importante na busca pela proteção do meio ambiente e da saúde da comunidade local.
